O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou ter “plena confiança” na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMT). O texto projeta R$ 40,7 bilhões em receitas e despesas e enfrenta questionamentos de parlamentares, que apontam possível subestimação dos números.
Na semana passada, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), solicitou a revisão do projeto após identificar um déficit de quase R$ 1 bilhão na área da Saúde. Sem prerrogativa regimental para devolver a peça orçamentária, Russi pediu ajustes, mas ouviu de Mendes que as previsões elaboradas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) estão “corretas e comprovadamente eficazes”.
“Nós temos um jeito de planejar o orçamento e ninguém pode dizer que não funcionou. Mato Grosso nunca teve tanto equilíbrio fiscal nem tanto investimento como agora. Podem não concordar, mas afirmar que está errado não procede”, declarou o governador na última sexta-feira (24).
Estrutura de gastos
Entre as secretarias e órgãos do Executivo, Educação receberá a maior fatia do orçamento, com R$ 5,80 bilhões. Na sequência aparecem:
- MTPrev – R$ 5,53 bilhões;
- Segurança Pública – R$ 4,38 bilhões;
- Saúde – R$ 4,24 bilhões;
- Justiça – R$ 944,9 milhões;
- Infraestrutura – R$ 3,43 bilhões;
- Fazenda – R$ 1,11 bilhão;
- Assistência Social e Cidadania – R$ 384,5 milhões.
Outras pastas com dotações expressivas incluem Agricultura Familiar (R$ 646,86 milhões), Meio Ambiente (R$ 390,33 milhões), Planejamento e Gestão (R$ 424,90 milhões), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 246,58 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 109,70 milhões), Casa Civil (R$ 126,44 milhões) e Controladoria-Geral (R$ 122,62 milhões).
Repasse aos poderes
No duodécimo, o Poder Judiciário concentra a maior parcela, estimada em R$ 3,32 bilhões. Os demais repasses são:
- Assembleia Legislativa – R$ 1,04 bilhão;
- Ministério Público – R$ 963,9 milhões;
- Tribunal de Contas – R$ 749,8 milhões;
- Defensoria Pública – R$ 369,9 milhões.
Deputados avaliam que a eventual subestimação da receita deixaria o Executivo mais livre para remanejar superávits ao longo do exercício e restringiria o aumento de duodécimo e de emendas impositivas. Atualmente, cada parlamentar dispõe de R$ 25 milhões em emendas a pagar pelo governo estadual.
Equilíbrio fiscal em debate
Mendes sustenta que o modelo de planejamento conduzido pela Sefaz garantiu a recuperação das contas públicas e preserva a capacidade de investimento do Estado. Para ele, os resultados recentes demonstram que as projeções são prudentes e viáveis.
O projeto da LOA agora passa pela tramitação nas comissões permanentes da ALMT, incluindo audiência pública marcada para 4 de novembro. Até lá, deputados podem apresentar emendas, mas qualquer alteração de valores dependerá de parecer técnico da equipe econômica e da concordância do Executivo.
Apesar das divergências, o governo mantém a expectativa de aprovar a proposta até o fim deste ano legislativo, assegurando a execução do orçamento a partir de 1º de janeiro de 2026.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews