Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de todo o país ganharam mais tempo para participar do chamamento público que prevê a criação de até 40 unidades do Cidadania PopRua, serviço voltado à população em situação de rua. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) prorrogaram o prazo de envio das propostas para 2 de novembro.
O edital integra o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR), do MDHC, e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP). A iniciativa busca ampliar o acesso a direitos básicos, reduzir desigualdades e oferecer acolhimento interdisciplinar, com atenção especial às demandas relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas.
Onde serão instaladas as unidades
O documento prevê a implementação dos equipamentos em 21 municípios:
Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, Teresina, Vitória e Aracaju.
Cada unidade oferecerá estrutura para higiene pessoal, guarda de pertences, escuta qualificada e encaminhamento para a rede pública de saúde, assistência social, justiça, educação, cultura, trabalho e moradia.
Regras para participação
As OSCs interessadas devem enviar a proposta exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. Entre os pré-requisitos estão:
- mínimo de três anos de existência legal;
- experiência comprovada em ações semelhantes;
- apresentação de Plano de Trabalho detalhado.
Para estimular equipes plurais, o edital concede pontuação extra a organizações que destinem vagas de coordenação e cargos administrativos a pessoas em situação de rua, pessoas trans ou travestis, negras, indígenas e mulheres.
Financiamento e suporte
A implantação das unidades será custeada com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). O fundo tem como missão financiar projetos de impacto coletivo nas áreas de saúde, meio ambiente, segurança, defesa do consumidor e cidadania.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, o aporte “consolida uma política pública estruturante que articula governo e sociedade em favor da garantia de direitos fundamentais”.
Importância estratégica
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, a ampliação do Cidadania PopRua representa “um modelo estruturante de acolhimento que fortalece a presença do Estado nos territórios”. Já a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destaca que o chamamento “marca o compromisso de enfrentar fatores socioeconômicos e múltiplas violências que levam ao uso problemático de substâncias”.
A iniciativa atende à Portaria nº 933/2025 e integra a meta 3.1 do Plano Ruas Visíveis, cujo objetivo é oferecer serviços de higiene, hidratação, escuta qualificada e encaminhamento para políticas públicas, reforçando vínculos comunitários.
Com a prorrogação até 2 de novembro, o governo federal pretende atrair mais organizações e consolidar uma rede nacional de apoio, capaz de oferecer atendimento intersetorial e contínuo à população em situação de rua.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Justiça e Segurança Pública