Bruxelas – A Comissão Europeia propôs, nesta segunda-feira (26), a interrupção temporária do regime que permite a entrada de açúcar sem cobrança de tarifas alfandegárias no bloco. O anúncio foi feito pelo comissário de Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, em publicação na rede social X (antigo Twitter).
“Vou propor uma suspensão temporária do regime de aperfeiçoamento passivo do açúcar para aliviar a pressão sobre os produtores europeus”, escreveu o comissário. Segundo ele, a medida busca conter a queda dos preços internos e limitar a concorrência de países extrabloco que tem pressionado a rentabilidade dos agricultores locais.
Como funciona o regime de aperfeiçoamento passivo
Conhecido pela sigla IPR (Inward Processing Relief), o mecanismo autoriza empresas a importarem açúcar bruto sem limite de volume e sem pagar impostos, desde que o produto seja refinado ou utilizado em outros alimentos e, em seguida, reexportado para fora da União Europeia. A regra reduz custos de produção da indústria alimentícia, mas é apontada pelo setor agrícola europeu como fator de desequilíbrio de mercado.
Entidades que representam produtores de beterraba sacarina alegam que enfrentam custos mais altos e exigências ambientais rigorosas, enquanto o açúcar de fora chega ao bloco a preços menores. Com a suspensão, Bruxelas espera reduzir o volume importado e dar fôlego ao preço doméstico.
Brasil lidera embarques para o bloco
Dados da própria Comissão mostram que, no ciclo 2024/25, as compras de açúcar bruto pelo IPR somaram 587 mil toneladas, alta de 19 % em relação ao período anterior. O Brasil respondeu por 95 % desse total, consolidando-se como principal fornecedor.
Já o açúcar branco, liberado pelo Programa de Importação e Redução de Importância (PIR), alcançou 155 mil toneladas, avanço de 5 % na mesma comparação. Nesse segmento, o Brasil deteve 43 % do mercado europeu, seguido por Marrocos, Egito e Ucrânia.
Temor de acordo com o Mercosul
A proposta de suspensão ocorre em meio às discussões do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que prevê ampliação de cotas de importação de açúcar. Organizações agrícolas europeias afirmam que o tratado pode agravar a concorrência e ampliar a participação de países sul-americanos no consumo interno do bloco.
A iniciativa de Hansen ainda precisará passar pelo crivo dos Estados-membros. Caso aprovada, a suspensão terá caráter temporário, mas Bruxelas não definiu prazo específico. O tema deve ser debatido nas próximas reuniões do Conselho Europeu de Agricultura.
Produtores do bloco pressionam por rapidez na adoção da medida, argumentando que a janela de comercialização da safra está em curso e que a entrada de grandes volumes de açúcar isento de tarifa compromete os preços pagos ao agricultor.
Entidades da indústria alimentícia, por sua vez, alertam para o risco de aumento de custos de produção, já que parte da matéria-prima importada é usada na fabricação de confeitos, bebidas e outros derivados vendidos também fora da União Europeia.
Bruxelas não informou se pretende estabelecer contingentes ou rever totalmente o mecanismo após o período de suspensão. O comissário destacou apenas que o objetivo é “garantir condições de mercado justas” para os produtores europeus, sem comprometer a competitividade da indústria de alimentos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Portal do Agronegócio