Uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) teve como alvo a Prefeitura de Sena Madureira, localizada no Acre, nesta quinta-feira (29). A ação foi deflagrada em meio a suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e desvio de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares.
No âmbito da investigação, foram cumpridos um total de 14 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram executadas em diversos endereços situados tanto no estado do Acre quanto no Distrito Federal. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de indivíduos envolvidos, os quais são investigados por uma série de crimes, incluindo associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
Irregularidades na ExpoSena: sobrepreço e pagamentos antecipados
As apurações da CGU revelaram evidências de irregularidades na contratação de artistas para a ExpoSena, uma feira agropecuária municipal que ocorreu em setembro de 2024. Segundo o órgão de controle, um contrato sem licitação foi firmado para a realização de três shows musicais, totalizando um valor de R$ 1,3 milhão. A análise dos dados indicou um sobrepreço de mais de R$ 900 mil no referido contrato.
A investigação focou na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas Pix”. Tais emendas permitem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, sob rigorosa fiscalização para garantir a correta aplicação dos fundos públicos.
Entre as fraudes identificadas, há fortes indícios de que a empresa contratada atuou meramente como intermediária, sem possuir a representação oficial dos artistas que se apresentaram. Esta prática é expressamente proibida pela legislação vigente, visando evitar intermediários desnecessários e possíveis desvios de recursos.
Outro ponto crítico detectado foi o pagamento integral dos valores contratuais pela prefeitura cerca de dois meses antes da data programada para os shows. A lei proíbe este tipo de adiantamento, estipulando que o repasse de verbas deve ser realizado apenas após a efetiva prestação do serviço ou entrega do bem contratado, como forma de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A reportagem da Rádio Nacional, pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), tentou contato com a Controladoria-Geral da União para obter maiores detalhes sobre a operação, bem como com a Prefeitura de Sena Madureira. Até o momento da publicação desta notícia, não houve retorno por parte dos órgãos procurados.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google Notícias