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Secretária de Saúde reúne vereadores para informar que Prefeito fará aditivos para contratar profissionais por mais 60 dias

(Last Updated On: 29 de abril de 2019)

Por enquanto nenhuma informação sobre realização de concurso público no município, apenas especulações no campo das idéias por parte do prefeito Aziel Bezerra que mesmo que venha a realizar concurso, está fora dos prazos estabelecidos e responderá por improbidades em sua gestão.

Secretária esclareceu que a decisão unilateral é do Prefeito Aziel Bezerra e não tem a sua participação

Estiveram reunidos na manhã desta segunda feira (29/04), na Câmara Municipal de Alta Floresta a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Cordeiro, e os 13 vereadores, que ouviram da secretária de saúde que o prefeito decidiu “aditivar” valores  para os próximos 60 dias, para evitar desfalques na área médica e hospitalar do município.

Segundo o vereador Mequiel Zacarias (PT), confirmou a nossa redação, a secretária disse que o aditivamento será feito pelo próprio prefeito, que necessita manter contratado mais de 50 profissionais da área da saúde sem causar prejuízos a  população.

Com isso a secretária afirmou aos vereadores que, o ato não será aplicado por ela enquanto secretária, mas, diretamente pelo prefeito que assume por conta e risco as consequências futuras, pois está impedido de contratar novamente, sendo que já deveria desde 2013 ter realizado concursos públicos no município, nas áreas da saúde, educação e administração, mas, nunca o fez.

O prazo que a prefeitura tinha para implantar novos médicos que atendem no município vence amanhã (Terça – 30/04), e foi dado pelo Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, ao deixar de fazer os concursos dentro do prazo, obviamente o prefeito acabará respondendo por mais outro processo de improbidade em sua gestão.

Segundo informações da vereadora Elisa Gomes (PDT), tudo já estaria devidamente ajustado se em 2013, há quase seis anos atrás, quando houve a recomendação do Ministério Público para que se realizassem concursos públicos para contratação de servidores efetivos, o prefeito Aziel Bezerra, que na época cumpria a sua primeira gestão, providenciasse processos seletivos e por fim a contratação de empresa para realizar o concurso, mas, nada saiu do papel até hoje.

Já o Tribunal de Contas do Estado – TCE, antevendo a inércia da prefeitura em não realizar o concurso aplicou nesta segunda feira (29/04) multa de 10 mil reais ao prefeito do município e estabeleceu prazo final de 150 dias para a realização de um concurso pública pela prefeitura de Alta Floresta.

Caso não realize o prefeito arcará com mais multas e com certezas diversas penalidades aplicadas a políticos que não cumprem seu papel perante as ordenanças jurídicas do Ministério público Estadual e o Tribunal de Contas.

Vale lembrar que recentemente os vereadores aprovaram com 12 apontamentos contrários do TCE, as contas do prefeito do ano de 2017, além de uma condenação por obrigação de devolver aos cofres públicos mais de hum milhão de reais pela não implantação do projeto de aterro sanitário na MT 208, próximo a o município de Carlinda. Nesta condenação também foi incluída a ex-prefeita Maria Izaura a restituir os cofres públicos.

E mais recentemente, o prefeito e um grupo empresarial no município foram sentenciados de devolver quase um milhão de reais aos cofres da prefeitura por suspeita de licitações fraudulentas, que ocorreram no setor de obras, com valores exorbitantes praticados pelo setor de compras do município.

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