Vereadora de Alta Floresta formaliza denúncias no MP contra prefeito por omissões e descasos com a saúde

Além da saúde, a Vereadora Elisa Gomes (PDT), também cita em sua denúncia problemas relacionados a educação, com a compra de alimentação destinada a merenda escolar de creches no município, que foram licitadas pela prefeitura, mas, não são disponibilizadas, mesmo após vários requerimentos solicitando a planilha de preços do Procedimento Licitatório.

O requerimento apresentado pela vereadora é o 036/2019 que requer do Prefeito Municipal, o envio de cópia integral do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 007/2019, registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar das creches e escolas municipais de Alta Floresta-MT, no valor de R$4.170.226,47, informando às empresas vencedoras; os itens, a quantidade até então adquirida e recebida por unidade escolar; os comprovantes de entrega dos itens, pagamentos efetuados, entre outras informações que julgar necessário.

“A prefeitura fez esta licitação no dia 04/02/2019 e no dia 26/03/2019 efetuou o pregão presencial 018/2019 no valor de R$ 2.272.538,81, também para compra de merenda escolar. Não sabemos se já terminou a primeira licitação, ou qual o motivo para este novo pregão “, complementa a vereadora.

A vereadora Elisa Gomes vem denunciando diversos problemas e fazendo o seu papel como vereadora que é informar a problemática ao executivo. Devido a falta de ações da prefeitura em resolver os problemas do setor a vereadora encaminhou as denúncias ao Ministério Público.

“Protocolei nesta terça-feira ao Ministério Público, as denúncias referentes a saúde de Alta Floresta. Entre elas, a perda de recursos que o município tem por não ter atendimentos adequados nas Unidades de Saúde, neste quesito, estamos perdendo R$ 118.215,00 nas Unidades de Saúde, no CAPS R$ 33.000,00 e no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF ) R$ 20.000,00 (valores mensais). Também informei sobre o fechamento da Farmácia Básica da Rodoviária, falta de remédios, concurso público, situação das Unidades de Saúde e de Endemias, entre outras problemas que a saúde está passando“, disse a vereadora.

Elisa disse  são inúmeros problemas, e complementa que entre as denuncias está a situação da UDR (fisioterapia).

“Neste departamento falta material de limpeza, quem está comprando são os usuários e os profissionais que atende naquele local,  falta equipamentos e manutenção nos que tem, além da climatização inadequada do espaço físico”, complementa.

A vereadora disse que a administração não responde os requerimentos e muito menos atende as reivindicações que são feitas através de indicações.

“São diversos requerimentos não respondidos pela prefeitura, o que torna esta administração o menos transparente possível. Ela descumpre até esta prerrogativa que é responder a Câmara Municipal sobre a fiscalização das suas ações. Indicações não são atendidas, é difícil entender os rumos que esta administração está tomando”, complementa.

Elisa enfatiza que não tem outro meio a não ser através do Ministério Público.

“Estou cansada de pedir explicações à administração, estou encaminhado as denúncias ao MP para que assim sejam tomadas providências”, conta a vereadora.

Na sessão o ordinária desta terça-feira (21/05), a vereadora Elisa Gomes apresentou requerimento Nº 035/2019, requerendo que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Asiel Bezerra de Araújo, que determine o envio a Câmara Municipal as Folhas de Pagamento Analítica relativas aos meses de Março e Abril de 2019 dos servidores da Administração Pública Municipal, investidos em cargos nomeados e contratados, fazendo constar o nome do servidor, cargo, vencimento, gratificações, horas extras, adicionais, entre outros, além da repartição em que se encontra lotado, para apreciação.

A vereadora, no uso da tribuna, esclarece que este requerimento tem por objetivo verificar o índice da folha de pagamento que está acima do percentual estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Sabemos que o índice da folha de pagamento da prefeitura está muito elevado, fizemos este requerimento para que possamos ajudar a administração a resolver este problema, uma vez que falta funcionários em setores primordiais ao atendimento da população, como é o caso da saúde e da infraestrutura”, disse a vereadora.