A Justiça de Mato Grosso avança em um caso de suposto nepotismo que remonta a 2011. O juiz Bruno D’Oliveira Marques agendou para o dia 16 de julho uma audiência crucial para a ação em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) busca a devolução de valores que, segundo a acusação, causaram prejuízo aos cofres públicos. A controvérsia gira em torno da nomeação dos filhos do falecido desembargador José Jurandir de Lima para cargos no Tribunal de Justiça (TJMT), com a cobrança atualizada atingindo a cifra de R$ 481.460,31.
A ação envolve diretamente José Jurandir de Lima Júnior, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Tânia Regina Borges Barbosa de Lima. A decisão do magistrado, assinada na última quinta-feira (28), enfatiza a ausência de um acordo formal entre as partes, uma vez que a proposta apresentada pela defesa foi rejeitada pelo Ministério Público. Diante desse cenário, o processo terá prosseguimento, com a audiência marcada para a oitiva de testemunhas e dos próprios investigados.
Detalhes da Acusação de Nepotismo
O caso teve início em 2011, quando o Ministério Público levantou a suspeita de que Tássia Fabiana Barbosa de Lima e seu irmão, Bráulio Estefânio Barbosa de Lima (já falecido), teriam sido nomeados para cargos comissionados no gabinete do pai sem, contudo, exercerem efetivamente as funções para as quais foram designados. A investigação detalha as incompatibilidades entre as nomeações e as atividades dos filhos do desembargador.
Conforme apurado, Tássia foi nomeada como digitadora entre os anos de 2003 e 2006. No entanto, durante esse período, ela residia em São Paulo, onde cursava Comunicação Social na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Já seu irmão, Bráulio, ocupou cargos de agente de segurança e oficial de gabinete entre 2001 e 2006. A incompatibilidade, neste caso, residia no fato de que ele cursava Medicina em período integral na capital Cuiabá, o que, para o MPMT, inviabilizava o cumprimento das funções no TJMT.
Valores Cobrados e Argumentos da Defesa
O Ministério Público calculou que o prejuízo inicial aos cofres públicos foi de R$ 159.866,17. Desse total, aproximadamente R$ 30,6 mil seriam referentes aos salários pagos a Tássia Fabiana, enquanto R$ 129,2 mil estariam relacionados aos valores recebidos por Bráulio Estefânio. A acusação sustenta que o então desembargador José Jurandir de Lima agiu de forma dolosa ao beneficiar seus filhos com recursos públicos.
Durante o trâmite da ação, parte dos valores começou a ser ressarcida pelo próprio desembargador em vida. Documentos do Tribunal de Justiça indicam que foram realizados descontos diretos em seu salário a partir de março de 2010. Ao todo, foram quitadas 23 parcelas, sendo 22 de R$ 900 e uma última de R$ 259,43, totalizando cerca de R$ 20 mil em ressarcimento, especificamente relacionados aos valores atribuídos a Tássia Fabiana Barbosa de Lima. O Ministério Público reconheceu essa devolução parcial no processo.
A defesa da família, por sua vez, argumenta que os pagamentos efetuados pelo desembargador seriam suficientes para quitar integralmente a parte atribuída a Tássia. Os herdeiros também apresentaram um cálculo da dívida que resultaria em um valor remanescente menor, de aproximadamente R$ 180,8 mil. Adicionalmente, solicitaram que essa quantia fosse compensada com supostos créditos que a família teria a receber do Tribunal de Justiça.
Rejeição da Proposta e Próximos Passos
A proposta da defesa foi veementemente rejeitada pelo Ministério Público. O órgão argumentou que a metodologia de correção monetária utilizada pela defesa não recompõe adequadamente o dano causado ao erário. Em resposta, o MPMT apresentou um relatório técnico atualizado, que aponta que, mesmo após os descontos já realizados, ainda persiste um débito de R$ 481.460,31 a ser devolvido aos cofres públicos. Com a audiência marcada, o processo segue para uma nova fase de apuração e busca por uma resolução judicial.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT