A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) de Mato Grosso protocolou nesta quinta-feira (29) um robusto dossiê técnico junto ao Ministério Público Estadual (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). O documento detalha uma série de problemas graves na obra de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, localizada na Região Noroeste do estado, com indícios que apontam para falhas intencionais e um custo estimado de R$ 42 milhões para correção.
asfalto: cenário e impactos
O relatório, motivado pelo aparecimento prematuro de diversas anomalias ao longo dos 50,7 quilômetros da rodovia, foi executado pelo Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul. A Sinfra busca subsidiar investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, conforme indicado por auditorias internas.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, enfatizou que a Sinfra agiu com transparência e diligência em todas as etapas, documentando as providências para resguardar a lisura da gestão. Ele reconheceu os problemas na MT-170 como decorrentes de má execução dos serviços, mas defendeu o histórico do governo em infraestrutura, citando a entrega de mais de 7 mil quilômetros de asfalto e a construção de quase 300 pontes de concreto. Oliveira também criticou o que chamou de “críticas eleitoreiras” motivadas politicamente, afirmando que o governo tem tomado todas as atitudes dentro das normas técnicas e jurídicas.
Desde 2023, a Sinfra tem notificado o consórcio responsável. Naquele ano, foram emitidas quatro notificações por falhas na base e execução inadequada. Em 2024, outras 16 notificações foram registradas, e mais seis em 2025, todas apontando problemas na execução da obra.
Atualmente, a Sinfra mantém um processo administrativo em fase final de instrução, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao consórcio. O objetivo é rescindir o contrato e aplicar sanções que incluem a suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas que superam os R$ 4 milhões. Paralelamente, foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro junto à seguradora, visando assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
A secretaria também instaurou uma apuração técnica autônoma para investigar eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato, a Consol. Um processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição, para análise de suas responsabilidades.
A obra da MT-170 foi contratada em 2014 pelo Governo de Mato Grosso, quando a rodovia ainda era de responsabilidade federal (BR-174), por meio de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). A licitação foi realizada sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrada, modalidade em que as empresas vencedoras são responsáveis tanto pela elaboração dos projetos básico e executivo quanto pela execução completa da obra.
Após anos de paralisação, a rodovia foi estadualizada em dezembro de 2021, permitindo que o Governo do Estado assumisse a continuidade do asfaltamento. Em julho de 2022, uma Mesa Técnica foi estabelecida em conjunto com o TCE para realizar uma repactuação técnica e financeira do contrato, uma vez que o empreendimento havia sido concebido sob premissas técnicas do Dnit. Na ocasião, tanto o TCE quanto o consórcio concordaram formalmente com as alterações, sem apontar inviabilidade para a execução das obras.
O dossiê da Sinfra, embasado em relatórios de auditoria da empresa gerenciadora RTA, detalha que os ensaios físicos realizados no local revelaram um grau de compactação inferior ao exigido no leito e na sub-base da rodovia. Além disso, foram utilizados materiais de qualidade inferior à prevista e a camada de asfalto apresentou espessura abaixo do tolerável. Houve também uma alteração na composição do cimento asfáltico que estava previsto no projeto, elaborado pelo próprio consórcio.
A auditoria aponta que, dado que o Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul foi responsável por elaborar os projetos e não os executou conforme o planejado, as irregularidades não se configuram como um simples descumprimento contratual. Os indícios sugerem uma execução intencional de serviços inadequados, com o objetivo de aumentar as margens de lucro e propiciar o enriquecimento ilícito do particular, em detrimento da qualidade da infraestrutura contratada.
Diante do cenário, a Sinfra encaminhou o dossiê ao Ministério Público e se colocou à disposição para colaborar com as investigações civis e com a inspeção anunciada pelo TCE. A secretaria também solicitou prioridade na conclusão da auditoria da CGE sobre a obra e informou que todas as informações relativas aos outros cinco lotes de pavimentação da rodovia serão igualmente enviadas ao TCE.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT