Brasília – O ex-procurador da Operação Lava Jato e atual deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), protocolou nesta sexta-feira (26) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o edital que cria o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) no campus de Caruaru.
O documento questiona a legalidade da seleção, que destina todas as 80 vagas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) – entre eles assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quilombolas e educadores vinculados ao programa. Para Dallagnol, o modelo fere os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade ao instituir “processo paralelo” que dispensa o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Críticas de entidades médicas
A divulgação do edital provocou reação imediata de entidades da categoria. Em nota conjunta, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos do estado, a Associação Médica de Pernambuco e a Associação Paulista de Medicina apontaram “afronta à isonomia” e risco de comprometimento da credibilidade do futuro curso. As organizações defendem que o ingresso ocorra por critérios universais, com possibilidade de cotas, mas sem reserva de 100% das vagas para um grupo específico.
Pressão no Legislativo
No Congresso Nacional, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou requerimentos ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo revisão dos critérios adotados pela UFPE. O parlamentar argumenta que o modelo pode excluir candidatos com perfil socioeconômico semelhante ao dos beneficiários do Pronera, mas sem vínculo formal com o programa.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o tema também ganhou espaço. Parte dos deputados estaduais classificou a medida como “arbitrária” e de “difícil fiscalização”; outros defenderam a iniciativa, destacando o histórico do Pronera na inclusão de populações do campo no ensino superior.
Base legal contestada
Na petição entregue à PGR, Dallagnol cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei de Cotas. Segundo ele, ambas preveem que reservas de vagas sejam fixadas por critérios objetivos, auditáveis e compatíveis com a Constituição. “Incluir socialmente é legítimo; condicionar o acesso à formalização em um programa específico, com canal fechado de ingresso, não é”, sustenta o ex-procurador.
O pedido solicita a instauração de inquérito civil, a requisição do edital e de documentos preparatórios, além da oitiva de representantes da UFPE, do MEC e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O parlamentar cassado também pede que a PGR ouça as entidades médicas que assinam a nota crítica ao processo seletivo.
Caso a Procuradoria identifique irregularidades, a representação sugere a suspensão dos efeitos do edital até que a legalidade do mecanismo de seleção seja esclarecida. Até o momento, a UFPE não comentou publicamente a iniciativa. O MEC, o Incra e a própria PGR tampouco se manifestaram.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de No Centro do Poder