O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) já registrou R$ 205,5 milhões em multas administrativas por infrações ligadas ao uso irregular do fogo em propriedades rurais no estado. As autuações vêm sendo aplicadas desde 1.º de junho, início do período proibitivo para queimadas, quando a estiagem eleva o risco de incêndios florestais.
De acordo com o CBMMT, as fiscalizações alcançaram cerca de 144 mil hectares e resultaram na emissão de 153 autos de infração. O comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, afirmou que o incremento no uso de imagens de satélite, drones e sistemas de georreferenciamento tem ampliado a capacidade de detectar focos de calor e mapear áreas afetadas. “Essas tecnologias possibilitam identificar rapidamente os responsáveis e responsabilizá-los”, destacou o oficial.
A operação mais recente, batizada de Abafa Amazônia 2025, concentrou-se na região Norte de Mato Grosso e gerou aproximadamente R$ 78 milhões em penalidades financeiras. Durante a ação, 22 proprietários ou responsáveis foram autuados pela degradação de mais de 7 mil hectares de vegetação nativa.
Além das multas, os infratores podem responder civil e criminalmente com base na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas em matéria ambiental. A investigação criminal é conduzida pela Polícia Civil em conjunto com a corporação militar.
As ações integram o programa estadual Tolerância Zero Contra Crimes Ambientais, que reúne órgãos de fiscalização e forças de segurança para combater desmatamentos e queimadas não autorizadas em todo o território mato-grossense.
Períodos de proibição do fogo
Conforme a normativa vigente, o uso do fogo para limpeza ou manejo de áreas está totalmente vetado em:
- Pantanal – de 1.º de junho a 31 de dezembro;
- Regiões da Amazônia e do Cerrado – de 1.º de julho a 30 de novembro;
- Áreas urbanas – durante todo o ano.
Denúncias de queimadas ilegais ou indícios de incêndio florestal podem ser feitas pelos telefones 193 (Corpo de Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar). A corporação reforça que a colaboração popular é decisiva para coibir práticas criminosas e preservar os recursos naturais do estado.
Segundo o CBMMT, as operações de campo continuarão até o fim do período proibitivo, com fiscalizações aéreas e terrestres voltadas a áreas consideradas críticas pelo histórico de queimadas.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Notícia Exata