Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4635/24, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 a isenção de quatro tributos federais aplicados a estações de telecomunicações usadas em sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e a estações terrenas de pequeno porte voltadas à conexão via satélite. O texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a proposta recebeu substitutivo do relator, deputado David Soares (União-SP), que fixa o início da nova etapa de benefícios em 1º de janeiro de 2026 e determina ao Ministério das Comunicações o acompanhamento e a avaliação dos resultados da medida.
Quais tributos permanecem zerados
Continuam suspensas a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As cobranças já estavam congeladas desde 2020.
Impacto sobre Internet das Coisas
As conexões M2M, base da chamada Internet das Coisas (IoT), permitem a comunicação direta entre dispositivos inteligentes, como sensores industriais, medidores de energia, equipamentos médicos e sistemas agrícolas automatizados. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esse segmento contabilizou crescimento de 9,9 % apenas em 2024, chegando a 47,3 milhões de dispositivos ativos e respondendo pela maior parte da expansão do mercado móvel no ano.
Estudo de entidade setorial citado no relatório aponta que 43 % da demanda prevista para IoT entre 2021 e 2025 – cerca de 9 milhões de dispositivos – está atrelada diretamente à política de desoneração.
Argumentos a favor da prorrogação
No plenário, David Soares classificou a renovação dos benefícios como “essencial” para manter o ritmo de crescimento da conectividade, considerada pilar da Indústria 4.0 e da transformação digital em setores como agricultura, saúde, transporte e manufatura. Para o relator, instituir tarifas por dispositivo ou estação poderia inviabilizar novos projetos, já que muitos sensores e atuadores não geram receita direta às operadoras.
Vitor Lippi reforçou que os sensores instalados em equipamentos inteligentes muitas vezes custam menos do que as tarifas que vinham sendo cobradas. “O Brasil precisa de conectividade máquina a máquina para se desenvolver. Não faz sentido que o custo de taxas setoriais seja maior que o próprio dispositivo”, declarou. O parlamentar acredita que a medida resultará em ganhos de produtividade, aumento de arrecadação e maior competitividade para o país.
Estações satelitais de pequeno porte
Além dos dispositivos IoT, a proposta beneficia as pequenas antenas responsáveis por conectar usuários a satélites geoestacionários ou de órbita baixa. Com estrutura reduzida em relação às parabólicas tradicionais, esses terminais viabilizam serviços de comunicação em áreas remotas, integrando milhares de sensores agrícolas, drones e equipamentos industriais.
Um parecer da Anatel que embasou a posição do Poder Executivo em 2020 destacou que as estações isentas costumam servir plantas fabris ou propriedades rurais com um grande volume de dispositivos conectados, cenário no qual a cobrança individualizada de taxas se tornaria proibitiva.
Com a aprovação do projeto, a política de incentivo fiscal permanece válida até o fim da década, garantindo, segundo defensores, segurança jurídica a empresas do setor e continuidade do crescimento da infraestrutura de IoT e de comunicação satelital no país.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados