A Justiça da Espanha concluiu o processo que corria no país contra o blogueiro brasileiro Oswaldo Eustáquio e voltou a rejeitar o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. A decisão foi proferida na terça-feira (16) e é definitiva, não cabendo mais recursos.
Com o encerramento da ação, todas as medidas cautelares impostas a Eustáquio — entre elas a proibição de acessar ou publicar em redes sociais — foram revogadas. Dessa forma, o bolsonarista recupera a liberdade plena de circulação e de manifestação na internet enquanto permanecer em território espanhol.
O processo sobre a entrega do jornalista ao Brasil havia sido aberto a partir de solicitação de autoridades brasileiras, que buscavam trazer Eustáquio para responder a investigações em curso no país. A Justiça espanhola, contudo, já havia negado anteriormente a extradição. Agora, ao finalizar o procedimento judicial, o tribunal confirma a negativa e encerra de forma definitiva a tramitação do caso em seu sistema judiciário.
Na prática, a decisão torna sem efeito qualquer restrição imposta a Eustáquio em território espanhol, inclusive a obrigação de manter endereço fixo e de comparecer regularmente às autoridades de imigração. O comunicado da corte destaca que não há instâncias superiores para contestar o veredito, o que encerra todas as possibilidades de recurso.
Oswaldo Eustáquio ganhou notoriedade no Brasil por sua atuação em redes sociais e por declarações alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele estava na Espanha desde que passou a ser investigado no Brasil e teve a prisão decretada em ações que apuram a suposta participação em atos antidemocráticos. A defesa do blogueiro sustenta que ele é alvo de perseguição política e que sua liberdade de expressão estaria ameaçada no país de origem.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão espanhola. Com o caso encerrado e a extradição negada em caráter irrevogável, Eustáquio deve permanecer na Espanha, onde não enfrenta mais restrições judiciais.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de News Google