A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2944/24, que estabelece normas para os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) em todo o país.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e relatado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), o texto cria um marco regulatório para uma atividade que vem crescendo no Brasil, ao mesmo tempo em que busca garantir segurança e bem-estar aos animais atendidos.
Treinamento obrigatório
Para exercer a função, os profissionais deverão comprovar formação específica. O projeto exige certificação em três áreas:
- conhecimentos básicos de comportamento animal;
- técnicas de manejo e cuidados;
- noções de primeiros socorros para animais domésticos.
Sistema de licenciamento
O texto prevê a criação de um sistema federal de licenças. Para obter o registro, o interessado terá de:
- apresentar certificados dos cursos exigidos;
- realizar avaliação prática com avaliador credenciado;
- submeter o local de atendimento a vistoria, no caso de serviços de pet sitting.
A licença terá validade de dois anos e só poderá ser renovada mediante comprovação de atualização dos treinamentos. A fiscalização caberá a um órgão que ainda será indicado pelo Poder Executivo.
Regras de segurança e bem-estar
Durante a prestação do serviço, cuidadores e passeadores deverão:
- utilizar equipamentos adequados e em bom estado;
- garantir ambientes livres de riscos;
- manter vigilância constante sobre os animais.
Em situação de emergência, o profissional deve comunicar o tutor imediatamente e, se necessário, levar o animal a atendimento veterinário.
Sanções previstas
O descumprimento das normas sujeita o infrator a penalidades graduadas:
- advertência formal;
- multa proporcional à gravidade;
- suspensão ou cassação da licença.
Alterações do relator
Ao apresentar substitutivo, o relator manteve a essência da proposta, retirou a previsão de cobrança de taxas e acrescentou dispositivo que obriga vistorias nos locais de atendimento. “A medida é fundamental para proteger os animais e formalizar uma atividade em expansão no país”, justificou Laiola.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue agora para análise das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem recurso para o Plenário, passará ao Senado; caso contrário, deverá ser votado também pelo conjunto dos deputados.
Se a proposta avançar nas próximas etapas, cuidadores e passeadores de cães em todo o Brasil passarão a trabalhar sob regras claras, com formação comprovada e fiscalização permanente, reforçando a proteção aos animais domésticos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados