O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres (MMulheres) anunciaram a inclusão de conteúdos sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres nos currículos da educação básica. A medida foi estabelecida por meio da Portaria Interministerial nº 2/2026, publicada na última quarta-feira, 25 de março de 2026. O objetivo principal é fortalecer a conscientização, promover a formação cidadã e garantir o respeito aos direitos das mulheres desde as primeiras etapas da vida escolar. Esta iniciativa faz parte do pacote de ações divulgado pelos ministérios, que integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
A Portaria determina que o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá instituir, em um prazo de até 30 dias, uma comissão específica. Esta comissão terá a responsabilidade de desenvolver uma proposta para o aprimoramento das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, assegurando a incorporação de temas relacionados à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
A abordagem do tema será interdisciplinar, adaptada às distintas etapas de ensino e alinhada às diretrizes curriculares já existentes. O intuito é que os novos conteúdos se articulem com as políticas educacionais em vigor, visando a criação de ambientes escolares mais seguros e a formação de estudantes aptos a identificar, prevenir e reagir a diversas manifestações de violência.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância da ação. “Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade. Educar para o fim da violência é também transformar a estrutura pensando em um mundo melhor para nossas meninas e mulheres”, afirmou Santana.
Iniciativas Abrangentes do MEC
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC tem atuado no desenvolvimento de estratégias que englobam a formação de profissionais, a produção de materiais pedagógicos e o suporte às redes de ensino. Tais ações visam fortalecer o debate sobre direitos, igualdade de gênero e a prevenção da violência no cotidiano das escolas.
Entre as medidas adotadas está a integração do tema da violência contra a mulher nos critérios de avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Com isso, busca-se garantir que os materiais didáticos utilizados nas escolas abordem o enfrentamento às violências de forma propositiva, contextualizada e apropriada ao público estudantil.
O MEC também tem promovido diversas iniciativas que consideram as diferentes dimensões da permanência e do bem-estar dos alunos nas escolas, reconhecendo o impacto de fatores sociais, culturais e econômicos na vivência educacional.
No âmbito do Programa Pé-de-Meia, estudantes podem solicitar a retirada gratuita de absorventes menstruais através da página de consulta do programa. Desde seu lançamento em dezembro, a funcionalidade já registrou mais de 97 mil acessos para requisição.
Outra ação relevante é o Programa Escola e Comunidade (Proec), que incorporou, nos ciclos de 2024 e 2025, oficinas formativas focadas na prevenção de violências no ambiente escolar. As atividades abordaram temas como mediação de conflitos, convivência escolar e o impacto da desinformação nas relações sociais, incluindo trilhas formativas presenciais com a participação da comunidade escolar e das famílias.
Para auxiliar as redes de ensino na implementação dessas diretrizes, o curso “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano: família e escola” foi disponibilizado na plataforma Avamec, com foco na prevenção de violências nas relações escolares e familiares.
Em 2025, o Proec alcançou 28,8 mil escolas em 4.518 municípios, com a participação de aproximadamente 1,8 milhão de familiares. O programa distribuiu R$ 78 milhões para as redes de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Com o intuito de fortalecer a convivência escolar, o Programa Escola das Adolescências lançou o “Guia Clima Escolar Positivo”. Este material oferece orientações para redes e escolas criarem ambientes educativos mais seguros e acolhedores, apoiando a trajetória escolar de adolescentes, especialmente aqueles em contextos de vulnerabilidade social, violência, uso de drogas ou gravidez na adolescência.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Educação