Decreto do Presidente Bolsonaro oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso Nacional o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em Abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados.

Em seguida, vêm os Ministério da Economia (R$ 830,5 milhões), Ministério da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Ministério da Cidadania (R$ 204,7 milhões); Ministério das Comunicações (R$ 145,4 milhões); Ministério das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); Ministério de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); Ministério do Turismo (R$ 56 milhões); Ministério da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

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Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até Outubro.

Histórico

Sancionado no fim de Abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em Maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.[/read]