O Governo Federal incluiu a construção e ampliação de 117 escolas indígenas no eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A decisão consta da Resolução nº 12/2026 e busca oferecer estruturas que respeitem cultura, modos de vida e organização territorial dos povos originários.
Ao todo, 17 unidades da Federação receberão os novos prédios ou ampliações. O Amazonas lidera a lista com 25 obras, seguido por Roraima (22) e Amapá (17). Também serão contemplados Acre (2), Alagoas (1), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso (10), Mato Grosso do Sul (6), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3).
A iniciativa é considerada prioridade dentro do Novo PAC Indígena e fortalece a PNEEI-TEE, instituída pela Portaria MEC nº 539/2025. O projeto também atende à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que garante direitos educacionais específicos a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Mecânica de contratação
A seleção dos projetos foi conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), que levou em conta critérios técnicos, populacionais e territoriais. Entre eles, o mapeamento de vazios assistenciais — regiões onde as aulas ocorrem em instalações improvisadas — e a organização em Territórios Etnoeducacionais, previstos no Decreto nº 6.861/2009.
A pactuação ocorre exclusivamente entre a União e os governos estaduais. As propostas foram formalizadas no sistema TransfereGov pelos chefes dos Executivos locais e passaram por análise preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela operacionalização financeira.
O FNDE disponibilizou modelos arquitetônicos de duas e cinco salas de aula, que poderão ser adaptados conforme clima, logística, disponibilidade de materiais e custos regionais. A execução dependerá de portaria conjunta do FNDE e da Secadi, que definirá prazos, valores e demais critérios. A liberação de recursos exige anuência das comunidades indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), conforme a Convenção 169 da OIT.
Expansão da rede federal
A mesma resolução prevê a criação de cinco novos campi de institutos federais: Santa Maria (IF Farroupilha), Ponta Grossa (IFPR), Luzilândia (IFPI), São Paulo-Jaçanã (IFSP) e Triunfo (IFSul). Além disso, hospitais, bibliotecas, laboratórios e restaurantes universitários serão construídos ou ampliados em unidades já existentes, num total de 377 obras em universidades federais.
No ensino superior, estão reservados R$ 3,4 bilhões para consolidação de estruturas acadêmicas e 11 novos campi receberão investimentos adicionais de R$ 6,6 milhões. As intervenções incluem moradias estudantis, complexos esportivos e ações de urbanização, com o objetivo de melhorar condições de ensino, pesquisa, extensão e permanência universitária.
Prioridade estratégica
Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa de reforçar a infraestrutura escolar indígena responde a uma demanda histórica dessas comunidades. A exigência de anuência das lideranças locais, aliada à coordenação entre União, estados e Funai, pretende garantir legitimidade e efetividade às obras.
Com a inclusão dos 117 projetos, o governo busca acelerar a consolidação de uma rede de ensino que respeite as especificidades socioculturais dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que amplia o alcance das políticas públicas de educação em regiões vulneráveis.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Ministério da Educação