O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, realizou audiência de instrução e julgamento com o apoio de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo a plena participação de uma vítima com deficiência auditiva e de fala. A medida assegurou o direito de inclusão linguística durante todo o ato processual.
A providência foi adotada pelo juiz Wagner Plaza Machado Junior, que verificou a condição de surdez da vítima ao analisar os autos. Em seguida, o magistrado solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a designação de um profissional habilitado. A Coordenadoria Judiciária do tribunal indicou o intérprete, que compareceu presencialmente ao fórum e atuou do início ao fim da audiência.
Para o juiz, a presença do intérprete foi decisiva para materializar garantias constitucionais. “A participação do profissional é indispensável para que a pessoa com deficiência compreenda os atos judiciais, exerça seus direitos e participe em condições de igualdade, proporcionando uma Justiça efetivamente acessível”, destacou Wagner Plaza Machado Junior.
O processo, registrado sob o número 1011664-48.2025.8.11.0003, envolve denúncia do Ministério Público contra o réu acusado de perseguir reiteradamente a vítima, ameaçando sua integridade física e psicológica, restringindo sua liberdade de locomoção e invadindo sua privacidade. A audiência foi marcada especificamente para ouvir o depoimento da vítima, etapa fundamental na apuração do crime de perseguição.
Durante o interrogatório, a vítima relatou, por meio do intérprete, que a iniciativa representa avanço concreto na inclusão de pessoas surdas. Ela lembrou que, em muitos casos, não há comunicação adequada entre surdos e ouvintes dentro do Judiciário. “Senti-me acolhida por contar com o apoio do intérprete e por perceber que a lei também protege a comunidade surda”, afirmou.
A atuação do intérprete foi considerada satisfatória por todas as partes participantes. Ministério Público, defesa e magistrado puderam formular perguntas e receber respostas de forma imediata, eliminando barreiras de comunicação que poderiam comprometer a lisura do ato processual.
Com a conclusão da audiência, o juiz avaliará as provas produzidas para decidir sobre a responsabilidade penal do acusado. O caso prossegue em tramitação no Juizado Especial Cível e Criminal de Rondonópolis.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Tribunal de Justiça de MT