Vereadores de Alta Floresta rejeitam regime de urgência pedido pela prefeitura para realização de leilão de bens móveis

Ao todo, serão cerca de 51 Lotes de móveis inservíveis, que teoricamente não servem mais para ser aproveitados pelo município, ou seja, em grande parte sucatas, mas, há também diversos itens, segundo vereador Dida Pires (PPS), que ainda estão sendo utilizados pela prefeitura, como: móveis, equipamentos de escritório, eletrônicos, cadeiras, mesas, máquinas, maquinários, ferramentas, tratores, plantadeira, roçadeira, veículos, caminhões, rolo compactador, motocicletas, trator de esteira, motoniveladora, pá carregadeira, ônibus, motos e veículos, que segundo o Departamento de Patrimônio da Prefeitura Municipal, já não servem mais para atender na execução dos trabalhos realizados pela prefeitura, e estão ocupando todo os espaço físico de depósitos existente no município.

Para a vereadora Elisa Gomes (PDT), “não há necessidade de urgência no regime de aprovação desse leilão, pois existe uma “imensidão” de bens a serem verificados, além disso, há muito tempo venho cobrando sobre a necessidade do leilão, e isso pode ser feito com mais tranquilidade”, mesmo por que, conforme a lista apresentada pela prefeitura, existe bens que não são apenas “sucatas” no pátio da secretaria de obras, pois alguns deles estão locados em vários outros locais, o que pede uma fiscalização maior sobre os bens que serão dispostos para o leilão”, concluiu a vereadora.

Já o vereador Mequiel Zacarias (PT), discordou totalmente da forma precipitada e fora das normas com que a prefeitura força a Câmara Municipal a aprovar esse leilão, considerando que a justificativa apresentada não dá base suficiente para solicitação de um regime de urgência, “além disso, por se tratar de alienação de bens públicos do município, o Decreto Municipal 064, instituí que a Comissão de Trabalho, seria a responsável pela realização dos leilões no município, e esta estaria ainda em andamento e só será concluída em 31 de Dezembro de 2019, com isso, ao contrariar o rito de criação da Comissão de Trabalho, a prefeitura queima etapas importantes do processo das Comissões, não há por que a prefeitura encaminhar o projeto em regime de urgência, sendo que a Instrução Normativa 02/2013, existe a necessidade de parecer da Controladoria e da Procuradoria Jurídica do Município, para só então ser dada a aprovação para a realização dos leilões de bens do município, manifestou o vereador Mequiel.

Em defesa do prefeito, o vereador Mendonça (Valdecir José dos Santos – PSC), reforçou, conforme o projeto afirmava, que a urgência da aprovação para a realização do leilão seria em razão dos mosquitos da dengue, que estão se proliferando em poças de águas acumuladas nos bens dispostos no pátio da prefeitura, e com isso colocando em risco a população.

“Falar que precisa aprovar o projeto em regime de urgência após seis anos acumulando água, é no mínimo brincadeira”, pontou o vereador Mequiel.

Segundo o vereador petista, prefeitura tem que preencher os pré requisitos legais estabelecido nas normas de permitir que a Comissão  da Câmara, além da Controladoria e a Procuradoria analisem a proposta, para só então encaminhar a proposta para a aprovação da Câmara Municipal, caso contrário, pode a Câmara acabar colaborando com negociações que podem lesar economicamente o município.

Já o vereador Tutti (Oslen Dias dos Santos – PSDB), que faz parte da base do prefeito Aziel Bezerra, apesar de declarar que votaria favorável a aprovação do regime de urgência, reclamou que mais uma vez a prefeitura municipal trata as coisas com muita precipitação e manda para a Casa de Leis uma proposta que requer todo um cumprimento de rito ordinário para que se possa estar amparado nas normas legislativas.

” Eu vou votar favorável, mas… mais uma vez a prefeitura manda um projeto de “última hora”, e tem que parar com isso, tem que parar com esse “trem”… Chega aqui de última hora pra gente votar, é uma coisa… esse projeto tem que ter tempo, pra gente ver se está tudo certinho”…

Ao final da discussão, a proposta acabou sendo adiada e o regime de urgência foi postergado para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá dia 04/06 (Terça-feira), pois alguns vereadores se dispuseram conferir cada item que está sendo oferecido a leilão, para só então ser tramitado com transparência.

Votaram a favor do aprovação do regime de urgência apenas os vereadores Tutti (PSDB), Cida Sicuto (PSDB), Marcos Menin (DEM) e Mendonça (PSC) e Luiz Carlos de Queiroz (MDB), o demais votaram contrário ao regime de urgência e a proposta será deliberada na próxima sessão.

TEXTO DO PROJETO ENCAMINHADO PELA PREFEITURA:

Cabe elucidar que, bens inservíveis para a administração, são aqueles de que a Administração Pública não mais necessita, ou seja, não tem mais utilidade para o Município, mas que tem ou poderão ter utilidade para particulares, razão por que serão alienados, o que significa que bens inservíveis, no contexto da Lei nº 8.666/93, não são bens imprestáveis, mas sim desnecessários para um ente determinado, qual seja, a Administração Pública.