AGER/MT realiza sessão e autoriza aumento nos pedágios da concessionária Via Brasil, novo valor a partir do dia 25

Nela ocorreu a análise do processo nº 475886/2021 – Via Brasil MT-320, Concessionária de Rodovia S/A, que tratava sobre o reajuste anual da tarifa básica de pedágio. Uma vez que houve requerimento administrativo formulado pela Via Brasil MT-320, solicitando o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio para as praças de Pedágio P1, P2 e P3 localizados nas rodovias MT-320 e MT-208, protocolizado na Agência de Regulação em 08 de outubro de 2021.

O Diretor Relator, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, votou pelo deferimento do pedido da Via Brasil, para que seja fixada à tarifa básica de pedágio em R$ 9,40 (nove reais e quarenta centavos) como tarifa teto e, que esta reproduza seus efeitos para as demais categorias de veículos, conforme estabelece o contrato, para vigência a partir da zero hora do dia 25 de Novembro de 2021.

Ainda não foi informado pela concessionária o valor que será aplicado a motocicletas.

A concessionária deverá promover os avisos necessários acerca do novo valor para ciência dos usuários da rodovia. Ressalta-se que é facultada a Concessionária a cobrança de tarifas inferiores a tarifa teto, desde que não impliquem em pleitos compensatórios posteriores quanto à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.