Diretor de Trânsito de Alta Floresta libera veículos presos no pátio, com documentação irregular, a amigos do meio político

O atual diretor do departamento Chefia de Trânsito, Transporte e Segurança, o diretor Fernando Carvalho de Oliveira, subordinado a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Serviços Urbanos, nomeado em 25/01/2021, e que recentemente foi denunciado na tribuna da Câmara Municipal, pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva do PL), por estar repassando informações privilegiadas e sigilosas a terceiros mensagens de aplicativos de celulares, sobre datas e locais de execução de blitz que ocorreriam no município.

Volta agora ao centro das atenções, desta vez, por denúncias gravíssimas de facilitação em liberação de veículos, com documentação irregular, apreendidos ao pátio do setor de trânsito municipal, para pessoas ligadas ao seu círculo de amizades políticas.

Em tese, qualquer veículo apreendido e levado ao pátio da central de Trânsito, Transporte e Segurança do município de Alta Floresta, só pode ser retirado caso o proprietário em posse de todos os documentos devidamente quitados e regularizados sejam apresentados sem qualquer restrição legal que os impeça de voltar transitar nas ruas.

Além disso, tais veículos, precisam estar em perfeito estado de funcionamento e devidamente inspecionados pelo departamento estadual de trânsito (20º CIRETRAN de Alta Floresta), após serem novamente avaliados como aptos e em plena condições de tráfego urbano.

Após mais de um ano e três meses a frente do setor de trânsito no município, seria um absurdo pensar que o atual diretor de trânsito desconheça a legislação estadual, municipal e federal de trânsito, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme discrimina do Departamento Estadual de Trânsito, em seu Artigo 4º, quanto a LIBERAÇÃO DEFINITIVA DO VEÍCULO, chamado de “BAIXA APREENSÃO“.

Nos termos seguintes o Artigo 4º diz que as CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS para a liberação de qualquer veículo:

“A Baixa da restrição do veículo estará condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento,… conforme disposto no §2º, Artigo 271 do CTB” (4.1.1).

“A Baixa da remoção somente ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadas, além de outros encargos previstos na legislação específica, assim como apresentação do licenciamento anual atualizado, conforme disposto no inciso §1º, do Artigo 271″… (4.1.2).

“Somente após o cumprimento das exigência anteriores haverá liberação definitiva do veículo do pátio..”(4.1.3).

O fato é que, o atual responsável pelo departamento de trânsito municipal parece não se importar realmente com os rigores impostos na legislação pertinente, a qual deveria ser o primeiro a respeitar e cumprir, porém, em recentes flagrantes testemunhados no pátio do próprio departamento de trânsito, Fernando Carvalho de Oliveira liberou indevidamente veículos apreendidos a pessoas que fazem parte de seu círculo de amizades.

Um delas foi a liberação de uma camionete Courier/prata, placa JYV 2699 – Alta Floresta/MT, ano 98, que está alienada em processo de arrendamento ao atual Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eloi Luiz de Almeida, inscrita na dívida ativa desde 2017.

O fato de ser irmão do atual vereador Bernardo Patrício não teria qualquer relação relevante diante dos fatos que envolvem a liberação da referida moto feita pelo diretor Fernando Carvalho de Oliveira para Eduardo Patrício dos Santos, porém, segundo testemunhas, o irmão do vereador teria vindo buscar a motocicleta com uma camionete, Ford Ranger XLT, que é utilizada diariamente como veículo do próprio vereador, a qual é visto constantemente na frente da Câmara Municipal como seu veículo particular.

A moto liberada pelo diretor de trânsito, conforme documento, já tinha sido apreendida e liberada em Maio de 2018, pelo ex-diretor do departamento de Trânsito, Messias dos Santos Araújo, e já naquela época era declarada como sendo de “propriedade” de Eduardo Patrício dos Santos, mas, o documento não revela se a mesma estava com todos os impostos constantes na dívida ativa quitados.

As duas liberações promovidas pelo diretor de Trânsito do município ensejam uma curiosa relação de proximidade entre os envolvidos, que circulam nas mesmas esferas políticas, pertencentes a atual gestão executiva, o que pode claramente explicar os por quês dessas explícitas “benevolências” ilegais.

A denúncia de favorecimento de informações por parte do diretor de trânsito a pessoas de seu círculo de amizades, apresentada na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva – PL), culminou em um requerimento junto a prefeitura dos registros de imagens das câmeras de segurança do departamento de trânsito, de o dia 13/04/22, porém, o vereador alega que até o momento não foi atendido pelo executivo até a presente data.

Apesar do pedido, o vereador disse a nossa redação que teve informações de que a central de monitoramento, aonde os vídeos das câmeras de segurança foi arrancado e retirado do prédio da entidade pelo próprio Fernando Carvalho de Oliveira, o que a princípio pode ser considerado uma forma de ocultar ou destruir provas que comprometam e confirmem as denúncias de retirada de veículos do pátio do departamento de trânsito municipal, o que acarretaria mais atitude criminosa por parte do diretor, que caso sejam comprovadas as denúncias já poderia ser enquadrado pelos crimes de , corrupção passiva, concussão e peculato, além de penas administrativas que podem culminar em sua exoneração, enquanto servidor público.