Ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra alteração do local do desfile na cidade.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal – STF, deu prazo de cinco dias para o Presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre alteração do local do desfile cívico-militar do dia 7 de setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada (§ 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999). Ultrapassados os prazos, com ou sem manifestação dos agentes e órgãos públicos indicados, retornem-me os autos com urgência”, determinou a ministra.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra alteração do local. Os eventos, que ocorreriam no centro da cidade, foram transferidos para a Avenida Atlântica, em Copacabana.
Segundo a legenda, a mudança, anunciada pelo presidente no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral.
De acordo com a legenda, um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou até a publicação desta reportagem.
FONTE: TERRA BRASIL
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