Controladoria de Alta Floresta denuncia Secretário de Saúde por fraude em licitação

O Controlador Geral do Município, Herbert Villaruel da Silva, manifestou repúdio pela forma no mínimo suspeita com que o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Alécio Costa, “promoveu” a participação de uma empresa para o fornecimento de fibra ótica e um software de gerenciamento de “ambiente web” para controle dos dados da secretaria municipal de Saúde de Alta Floresta, e para a sustentação da internet utilizada.

Recomendações contrárias também foram emanadas por parte da Procuradoria Geral do Município na pessoa da Procuradora, Camila Domingues Marquezini, por meio do parecer 051/2020, que indicou que não foram atendidas os procedimentos do processo licitatório, que fossem esclarecidas ou justificadas a real necessidade da contratação.

Segundo a Controladoria do município, a empresa vencedora estaria cobrando cerca de quase 50% a mais do valor originalmente contratado e já fornecidos ao município, o que foi justificado pelo secretário como sendo de extrema necessidade para evitar as quedas e interrupções de internet causadas pela empresa já contratada pelo município.

No trecho em que descarta a necessidade da contratação do software e do provedor local, tanto a Controladoria como a Procuradoria consideram descabidas as justificativas do secretário, mesmo por que o município já possui outro serviço de fibra ótica contratado.

O valor da licitação para a contratação do software pela empresa vencedora foi de R$ 153 mil reais, sendo que a mesma empresa teria já negociado o mesmo software com outro município ao preço de R$ 83 mil reais em ano anterior.

Ainda segundo a Controladoria Interna do município, tanto o objeto como o fornecedor do serviço são os mesmos, e que por isso não justificam os sobrepreços de quase 50% aplicados pela empresa e corroborados pelo secretário como sendo de extrema necessidade para o município, dado os princípios da transparência na administração com a coisa pública e da proteção ao patrimônio e ao erário público.

Além disso, independente do estado de Calamidade adotado pelo prefeito no município, diante do enfrentamento ao Corona Vírus, lembrou que diversas operações da Polícia Federal, a nível nacional, estão sendo executadas para coibir gastos ilegítimos e lesivos ao patrimônio público, decorrentes quase sempre de procedimentos licitatórios fraudulentos.