Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal para 36 horas foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (9) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília, marcando um passo crucial na tramitação da matéria.
Detalhes das Propostas de Alteração
A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece o fim do modelo de trabalho de seis dias com um de descanso, impondo um limite de 36 horas para a duração semanal do trabalho normal. Segundo o texto, as novas regras trabalhistas entrarão em vigor 360 dias após a sua publicação oficial, garantindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Atualmente, a Constituição Federal brasileira prevê uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e até 44 horas semanais, delineando o cenário que a proposta busca modificar. A iniciativa da deputada Hilton também prevê a possibilidade de compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, flexibilizando a aplicação das novas normas.
O presidente Hugo Motta revelou ainda que uma outra proposta com teor idêntico, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC original. Este segundo texto igualmente propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, também facultando a compensação de horários e a diminuição da jornada por meio de negociações coletivas.
No entanto, a PEC de Reginaldo Lopes apresenta uma diferença significativa no prazo de implementação, sugerindo que a nova jornada passe a valer apenas 10 anos após a data de sua publicação, um período substancialmente maior em comparação aos 360 dias previstos na proposta da deputada Erika Hilton.
Próximos Passos da Tramitação
Ao comentar o encaminhamento das propostas, o deputado Hugo Motta utilizou suas redes sociais para destacar a importância do debate. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta, ressaltando a necessidade de modernizar a legislação trabalhista brasileira.
Agora, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada nesta fase inicial, a PEC seguirá para a análise de uma comissão especial que aprofundará o debate e a elaboração do texto final.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Agência Brasil