Ives Gandra:“Podem ter os maiores absurdos, mas a liberdade de expressão do parlamentar é plena”

O jurista Ives Gandra Martins, de 85 anos, divergiu  da decisão do ministro Alexandre de Moraes, referenda hoje do Supremo Tribunal Federal – STF, que  decidiram por unanimidade, em uma sessão rápida, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 

Veja a declaração de Ives Gandra Martins sobre o caso Daniel Silveira:

“Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados.

“Eu, pessoalmente, acho que o deputado não honrou seu mandato falando o que falou, realmente é impróprio. Mas ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável.

Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. (as falas) Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena.

Quando se ultrapassa [os limites da lei], tem que pedir autorização da Câmara para mandar prender, porque a Constituição é muito clara.”