O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) a abertura de um “diálogo” para a elaboração de um código de conduta destinado aos integrantes do Poder Judiciário. A manifestação ocorreu durante a sessão que marcou o encerramento do ano Judiciário, realizada no plenário da Corte em Brasília.
Ao se dirigir aos colegas de tribunal e à sociedade, Fachin afirmou que a iniciativa busca estabelecer diretrizes éticas claras para a magistratura. “Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, declarou.
O ministro lembrou que os membros do Supremo não são eleitos pelo voto popular e ressaltou que a legitimidade da Corte depende da fidelidade à Constituição e do respeito aos limites institucionais nela fixados. “Desde há muito se realça que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos que fragilizam as estruturas republicanas”, completou.
A discussão sobre um código de conduta não é recente. Segundo apuração da imprensa, Fachin já se reuniu, meses atrás, com os presidentes dos tribunais superiores para tratar do assunto, encontrando apoio unânime fora do STF. Dentro da Suprema Corte, contudo, a proposta enfrenta resistência de parte dos ministros.
O texto em gestação é inspirado no modelo adotado pela Corte Constitucional da Alemanha, mas deverá ser adaptado ao contexto brasileiro. A minuta não prevê sanções formais; o objetivo principal é orientar magistrados sobre padrões de decoro, prevenção de conflitos de interesse e condutas compatíveis com a função.
Regras semelhantes já foram implementadas em países como Estados Unidos, Itália, França e Reino Unido. Fachin argumenta que a adoção de parâmetros éticos formais pode reforçar a confiança pública no Judiciário e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.
Apesar dos apelos para que o tema seja discutido apenas em 2026, o presidente do STF indicou que não pretende postergar o debate. Nos bastidores, ministros contrários à iniciativa alegam que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura já oferecem salvaguardas suficientes, enquanto defensores veem espaço para aprimorar a governança e a transparência da Corte.
Sem fixar prazo para conclusão, Fachin informou que o texto seguirá em processo de construção coletiva ao longo do próximo ano, com expectativa de consulta a entidades de classe, especialistas e sociedade civil.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RDNews