Transparência e segurança pública no estado
O governo de Mato Grosso oficializou, nesta quarta-feira (24), a implementação do Cadastro Estadual de Estupradores. A medida, que visa fortalecer a segurança e a prevenção contra crimes sexuais, foi formalizada com a sanção da lei pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), e publicada na edição do Diário Oficial do Estado.
Origem legislativa e objetivos da norma
A iniciativa é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que recebeu o aval da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante o mês de maio. O objetivo central da nova legislação é oferecer à sociedade uma ferramenta de consulta pública, permitindo que cidadãos acessem informações sobre indivíduos que possuem condenações definitivas por crimes de estupro.
Dados disponíveis para consulta
Conforme estabelecido pelo texto sancionado, o banco de dados será gerido e disponibilizado por meio do portal oficial da Secretaria Estadual de Segurança Pública. O sistema deverá reunir informações detalhadas sobre os sentenciados, incluindo:
- Nome completo e CPF
- Fotografia e características físicas
- Data de nascimento
- Identificação datiloscópica
- Registro de DNA
- Tipificação penal do crime cometido
Contexto e motivação da medida
A criação deste cadastro busca prevenir novos episódios de violência sexual no território mato-grossense. Ao justificar a proposta, o deputado Gilberto Cattani relembrou a tragédia ocorrida em 2023 no município de Sorriso, quando uma mãe e suas filhas foram vítimas de estupro e homicídio. O autor do crime, que trabalhava em uma obra vizinha à residência das vítimas, possuía antecedentes criminais por estupro em Lucas do Rio Verde, informação que era desconhecida pelos contratantes na época.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de RepórterMT