A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4965/24, que estabelece a retirada de circulação de vagões ferroviários com mais de 50 anos de fabricação. A medida busca elevar o nível de segurança no transporte de cargas gerais e, principalmente, de produtos perigosos em todo o território nacional.
De acordo com o texto, elaborado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Baleia Rossi (MDB-SP), Padovani (União-PR) e Denise Pessôa (PT-RS), a obrigação de substituição dos equipamentos segue regras distintas conforme o tipo de vagão.
Regras para cada categoria
Para vagões de carga comuns, como hoppers, gôndolas e plataformas, o prazo máximo de operação será de 50 anos. Passado esse período, a operação poderá ser estendida por até 15 anos, desde que o concessionário apresente laudo técnico emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e realize inspeções anuais que comprovem boas condições estruturais e operacionais.
Já os vagões-tanque, destinados ao transporte de cargas perigosas, deverão ser definitivamente aposentados ao completar 50 anos, sem possibilidade de prorrogação. A proposta frisa que a natureza dos produtos transportados impõe requisitos mais rigorosos de segurança.
Sanções e fiscalização
O projeto prevê sanções a quem descumprir as regras, incluindo a interdição imediata dos equipamentos irregulares. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos técnicos para comprovação da vida útil, bem como fiscalizar a aplicação das novas exigências.
Alteração na Lei das Ferrovias
O PL 4965/24 altera a Lei das Ferrovias, que trata da exploração da infraestrutura ferroviária pela iniciativa privada. Com a mudança, operadores terão de adequar suas frotas ao cronograma de substituição, alinhando-se às diretrizes de segurança previstas na legislação federal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por esses colegiados, seguirá diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, o texto precisa passar pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Não há prazo definido para a conclusão da análise, mas o tema já mobiliza representantes do setor ferroviário, que deverão acompanhar de perto as discussões sobre prazos, custos de renovação e segurança operacional.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados