A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4965/24, que estabelece a retirada de circulação de vagões ferroviários com mais de 50 anos de fabricação. A medida busca elevar o nível de segurança no transporte de cargas gerais e, principalmente, de produtos perigosos em todo o território nacional.
De acordo com o texto, elaborado pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC), Baleia Rossi (MDB-SP), Padovani (União-PR) e Denise Pessôa (PT-RS), a obrigação de substituição dos equipamentos segue regras distintas conforme o tipo de vagão.
Regras para cada categoria
Para vagões de carga comuns, como hoppers, gôndolas e plataformas, o prazo máximo de operação será de 50 anos. Passado esse período, a operação poderá ser estendida por até 15 anos, desde que o concessionário apresente laudo técnico emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e realize inspeções anuais que comprovem boas condições estruturais e operacionais.
Já os vagões-tanque, destinados ao transporte de cargas perigosas, deverão ser definitivamente aposentados ao completar 50 anos, sem possibilidade de prorrogação. A proposta frisa que a natureza dos produtos transportados impõe requisitos mais rigorosos de segurança.
Sanções e fiscalização
O projeto prevê sanções a quem descumprir as regras, incluindo a interdição imediata dos equipamentos irregulares. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos técnicos para comprovação da vida útil, bem como fiscalizar a aplicação das novas exigências.
Alteração na Lei das Ferrovias
O PL 4965/24 altera a Lei das Ferrovias, que trata da exploração da infraestrutura ferroviária pela iniciativa privada. Com a mudança, operadores terão de adequar suas frotas ao cronograma de substituição, alinhando-se às diretrizes de segurança previstas na legislação federal.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por esses colegiados, seguirá diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, o texto precisa passar pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Não há prazo definido para a conclusão da análise, mas o tema já mobiliza representantes do setor ferroviário, que deverão acompanhar de perto as discussões sobre prazos, custos de renovação e segurança operacional.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Câmara dos Deputados
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil e do mundo. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um APP de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - em IOS e Android), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Governo de MT fecha pacto com Cuiabá e VG para ampliar saúde e educação - 3 de junho de 2026
- Banco Central confirma retirada de dinheiro físico com o avanço do Pix - 24 de maio de 2026
- Deolane Bezerra é presa por suposta ligação com o PCC e investigação expõe conexões financeiras com o crime organizado - 21 de maio de 2026
↓ OUÇA AO VIVO - RÁDIO ADRENALINA ↓
↓ BAIXE GRÁTIS O APP NESTE BANNER ↓
Entre no grupo MatoGrossoAoVivo do WhatsApp e receba notícias em tempo real - (CLIQUE AQUI) -
Assine o Canal
Adicionar comentário