A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entidades ligadas ao comércio em Mato Grosso emitiram nota de repúdio contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato é em resposta a operação da Polícia Federal, que na semana passada realizou buscas e apreensões contra empresários bolsonaristas que, no WhatsApp, defenderam um golpe de Estado.
Ao total, sete entidades revelaram “preocupação” com a harmonia e equilíbrio entre os Poderes. São elas: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de MT (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Associação Comercial de Cuiabá (ACCUIABÁ), Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado de Mato Grosso (Acomac/MT), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS MT), e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Ainda na nota, as entidades explicam que desaprovam a decisão de Alexandre de Moraes, pois denota um “ativismo judicial”, que pode provocar enormes e danosas consequências à liberdade democrática no Brasil. “O direito de expressão e opinião, de forma livre e desimpedida, é um marco civilizatório inquestionável, especialmente num momento eleitoral, decisivo para o futuro do País. É imperioso que o TSE tenha uma postura absolutamente neutra e ilibada neste processo”.
As entidades ainda declaram que a política está sendo exercida pelo STF, com judicialização de temas que deveriam ser tratados e resolvidos pelos representantes da política. Este ativismo político, de acordo com os empresários, prejudica a imagem do Congresso Nacional, que estaria sendo omisso em alguns casos, no resgate de seu papel constitucional.
“Para evitar uma ‘ruptura institucional’, pedimos que o Senado da República, com o poder que lhe é constituído, exerça seu papel de manter o equilíbrio democrático, diante de tais abusos. O STF é muito importante para a democracia, para a República. Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal foram aprovados pelo Senado para ocupar esse cargo. Agora é hora deste órgão exercer seu papel diante de toda sociedade, para trazer o necessário equilíbrio, agindo com a autonomia que lhe cabe”, afirmam.
“Para o bem da democracia, esperamos que os Excelentíssimos Senadores da República, no exercício do seu papel, atuem politicamente para restabelecer o equilíbrio entre os poderes, para o bem da democracia e da sociedade”, pontuaram.
Decisão
O conteúdo das mensagens foi revelado pelo site “Metrópoles“. Os empresários debatiam a possibilidade de um golpe caso o Presidente Jair Bolsonaro perca a eleição. As mensagens reveladas pelo jornal embasaram a operação da semana passada.
Na decisão, Moraes escreveu que não há dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito” na conduta dos empresários.
“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia“, diz trecho da decisão.
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