O assunto só poderá voltar a ser analisado e decidido em Fevereiro com o retorno do plenário do STF.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso paralisou a posse de políticos que estão tentando ser diplomados com base na decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu (mas ainda está valendo para o TSE) o trecho da lei da Ficha Limpa. Barroso alega que o plenário do Supremo, que só retorna as atividades em fevereiro, decida o tema. A decisão por liminar de Nunes Marques estabelece que a inelegibilidade passa a contar a partir da condenação em segunda instância, e não do trânsito em julgado. A decisão do presidente do TSE foi postulada neste Domingo (27/12). |
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Deixe seu comentário abaixo ou compartilhe acima, via Facebook e WhatsApp - O Movimento de Combate a Corrupção, sediado no Conselho Federal da OAB nacional, emitiu imediatamente Nota de Repúdio em desfavor da decisão liminar dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, alegando tentativa de esvaziar a "Lei da Ficha Limpa". O ministro Nunes Marques, do…
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