O assunto só poderá voltar a ser analisado e decidido em Fevereiro com o retorno do plenário do STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso paralisou a posse de políticos que estão tentando ser diplomados com base na decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu (mas ainda está valendo para o TSE) o trecho da lei da Ficha Limpa. Barroso alega que o plenário do Supremo, que só retorna as atividades em fevereiro, decida o tema. A decisão por liminar de Nunes Marques estabelece que a inelegibilidade passa a contar a partir da condenação em segunda instância, e não do trânsito em julgado. A decisão do presidente do TSE foi postulada neste Domingo (27/12). |
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