O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 2ª feira (12.mai.2025) que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. O magistrado também proibiu que ele saia do país.
A decisão se deu depois que a PF (Polícia Federal) comunicou que a suspensão do passaporte de Collor não foi possível, uma vez que o documento foi emitido pelo Itamaraty. Na ocasião, a corporação também recomendou que uma proibição de saída do Brasil fosse incluída nos sistemas de controle migratório. Leia a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 138 kB).
O ex-presidente foi preso em abril por determinação individual do magistrado. Por 6 votos a 4, a decisão foi validada pelo plenário do STF. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
ENTENDA
Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora. O processo deriva da Lava Jato.
Ele também deverá pagar multa e R$ 20 milhões em danos morais, além de perder todos os bens, direitos e valores envolvidos nos crimes.
Collor chegou a iniciar o cumprimento da pena em uma cela especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Em maio, no entanto, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, por motivos de saúde e idade avançada. Segundo laudos médicos apresentados à Corte, Collor, de 75 anos, tem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Em casa, Collor é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode receber visitas sem autorização de Moraes, com exceção dos familiares, médicos e advogados.
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