O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), cancelou as 2 sessões do colegiado marcadas para 3ª feira (13.mai.2025) e 4ª feira (14.mai) por causa da morte do pai do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do 2º projeto que regulamenta a reforma tributária.
O enterro do pai de Eduardo Braga, o empresário Carlos dos Santos Braga, será realizado nesta 2ª feira (12.mai), em Manaus. A causa da morte não foi divulgada.
Na 3ª feira (13.mai), o colegiado iria realizar uma audiência pública sobre a criação de um Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A reunião foi remarcada para 20 de maio.
Em nota, Otto Alencar declarou que o cancelamento das sessões não prejudicará a entrega do parecer de Braga sobre o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O PLP regulamenta parte da reforma tributária ao criar o Comitê Gestor do IBS, que será responsável por administrar, arrecadar e distribuir o novo imposto entre estados e municípios, além de uniformizar sua aplicação.
O projeto também reformula o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Estabelece alíquotas progressivas conforme o valor transmitido, propõe regras mais uniformes entre os Estados e determina isenções para certos ativos, como planos de previdência privada.
Braga já defendeu que o projeto seja votado pelo Senado ainda no 1º semestre deste ano.
“Não dá para estabelecer uma data específica para a votação, pois ainda serão realizadas audiências públicas. Mas a ideia é concluir no 1º semestre, com os encontros sendo realizados, garantindo o início da redação do parecer, para que possa ser votado em junho”, afirmou.
Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
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