O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou, na noite desta quinta (27), a decisão sobre o pedido de impugnação à candidatura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). Em uma votação divergente e acirrada, foram três votos favoráveis e dois votos contrários. O presidente da Corte, desembargador Márcio Vidal, e o juiz eleitoral Antônio Veloso Peleja pediram vista.
O pedido de impugnação ao deputado, candidato à reeleição, foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A entidade apontou que o parlamentar deveria ser considerado inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado a seis anos e oito meses de prisão, pelo crime de peculato. A condenação é referente a fraudes que Fabris teria cometido na Assembleia em 1996.
Marcos Lopes
Pedido de impugnação de Fabris, candidato à reeleição, foi feito pela PRE que apontou que o parlamentar deveria ser considerado inelegível
Posteriormente, a defesa do parlamentar alegou prescrição do crime pelo qual ele foi condenado. O desembargador José Zuquim, relator do processo, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça, por meio de liminar, até que o Pleno da Corte julgue os embargos de declaração apresentados por Fabris.
Mesmo com a suspensão de Zuquim, a PRE apontou que somente uma decisão colegiada pode ser embasada para que a candidatura de Fabris seja deferida. Desta forma, apontou que a condenação de Fabris deve ser levada em consideração e a candidatura dele deve ser impugnada.
A defesa de Fabris rechaçou a procuradoria, sob a alegação de que ainda restam outras instâncias para o candidato recorrer.
Em seu voto, o relator do caso, juiz Ricardo Almeida, afirmou que a candidatura de Fabris deve ser deferida, com base na liminar concedida por Zuquim. Para Almeida, a impugnação poderia trazer “danos graves ou de difícil reparação”. “Segundo o TSE, a concessão de liminar pelo relator, monocraticamente, é hábil para suspender a inelegibilidade”, afirmou.
A juíza eleitoral Vanessa Curti acompanhou parecer da PRE, sob a alegação de que somente uma decisão colegiada pode suspender a condenação de Fabris. Desta forma, para ela, Fabris permanece condenado. O voto dela foi acompanhado pelos juízes eleitorais Antônio Veloso Peleja e Luis Aparecido Bortolussi.
“Imaginemos que daqui a uma ou duas semanas, havendo improcedência da impugnação, um recurso permitirá que o candidato dispute. Em decisão colegiada a favor, o candidato poderá ratificar sua candidatura na Justiça Eleitoral. O inverso, me parece complicado. Nesse sentido, acompanho voto divergente, pela impugnação”, afirmou Bortolussi.
Posteriormente, o desembargador Pedro Sakamoto rechaçou as divergências e afirmou não ver motivos para a impugnação da candidatura de Fabris.
“Isso pode causar prejuízo enorme para o candidato, porque o colegiado pode, sim, acolher os embargos de declaração e entender pela prescrição. Vejo assim, justamente porque esse foi o prisma usado pelo Zuquim, ao conceder efeito suspensivo, porque ele viu, antemão, que há, sim, plausibilidade de prescrição. Então, vejo que não há fundamento legal para acolher a impugnação”, asseverou.
Por fim, o juiz eleitoral Ulisses Rabaneda também votou pelo deferimento da candidatura de Fabris. “O Tribunal de Justiça o condenou no colegiado e depois suspendeu essa condenação, de modo monocrático. O Zuquim estava apto a fazer essa autorização [para suspender a condenação]. Não estamos dando validade a essa decisão”, declarou.
Diante do empate, o desembargador Márcio Vidal anunciou o pedido de vista. Em seguida, o juiz Antônio Peleja pediu vista compartilhada e, desta forma, seu voto a favor da impugnação da candidatura do parlamentar deixou de ser considerado, pois ele pode alterar ou manter seu entendimento na votação, que será retomada na próxima terça (2).
A votação no TJ-MT
O Pleno do TJ-MT analisaria os embargos de declaração do parlamentar nesta quinta. No entanto, a sessão foi suspensa, em razão do velório do desembargador aposentado Onésimo Nunes Rocha, que ocorreu no Espaço Gervásio Leite, na sede do Tribunal. impugnação Presidente do TRE faz pedido de vista e julgamento de registro de Fabris é adiado Presidente do TRE pede vista e adia julgamento de registro de Fabris Deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) quer tentar novo mandato na Assembleia
___________________________________________
LINK DA NOTÍCIA:Presidente do TRE faz pedido de vista e julgamento de registro de Fabris é adiado
FONTE: RD NEWS
___________________________________________
SEJA UM “REPÓRTER CIDADÃO”
Vários vídeos, matérias e denúncias são enviados diariamente a nossa redação pelos leitores do MATO GROSSO AO VIVO.
Se a imprensa de seu município ou Estado não noticia reportagens sobre corrupção, envolvimento de pessoas ou autoridades em crimes, abusos ou de qualquer outra natureza que seja de interesse público?
Mande sua pauta que nós publicamos!
Pode ser pelo e-mail: matogrossoaovivo@gmail.com ou pelo WhatsApp da Redação: (66) 9.8412 – 5210.
Envie fatos com imagens, comprovação, documentos, processos, que a gente apura e publica.
____________________________________________________
GIRO SOCIAL | MATO GROSSO AO VIVO
[metaslider id=4781]
[metaslider id=4547]
[metaslider id=5344]
[metaslider id=5245]
Deixe seu comentário abaixo e compartilhe, via Facebook e WhatsApp
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.radiosapp5.radioadrenalina&pli=1 ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Temer prega fim da polarização e fala em “pacificar” o país - 13 de maio de 2025
- Governo presta condolências à família de Mujica: “O legado permanecerá” - 13 de maio de 2025
- Advogado de Marçal é suspenso pela OAB; saiba motivo - 13 de maio de 2025
Assine o Canal
“Seja homem! Fala isso para mim! Eu não gosto de molecagem. Eu sou mulher, decente! Não venha com molecagem e ameaçazinha. Faz isso lá, para suas negas”. - Janaína Riva na ALMT
A fala “faz isso pras suas negas” é racista e inaceitável. "Tenho profundo respeito pelas mulheres e pelo povo negro do nosso país". "Não aceito ataque à minha esposa e às minhas filhas". - Rebateu Fábio Garcia
“Como é, traz alguém de fora pra mexer em gente daqui... 26 anos de concurso, 30 de trabalho, não serve mais pra nada?" Sobre atos administrativos do secretário de saúde
“A liberdade de opinião e de expressão é uma das bases fundamentais da convivência humana"..“A Igreja reconhece nessas testemunhas (jornalistas) a coragem daqueles que defendem o direito dos povos e apenas povos informados por fazer escolhas livres”... disse o pontífice ao pedir a libertação dos profissionais detidos pelo mundo.
"Secretários estão levando para pessoalidade... o principal é o secretário de saúde... tá pensando que a secretaria é dele.. tudo meu, não é não, secretaria de saúde faz parte do poder público, tudo tem que ser feito dentro da legalidade", Sobre emendas impositivas do município.
“Frouxo é o teu rabo!” Deputado Gilberto Cattani rebate as ofensas de Lúdio Cabral à família Bolsonaro na Assembleia.”
“É um novo 'modos operandi' (do prefeito)... oficializar que a nova maneira de responder aos vereadores será pelas redes sociais... para responder às indicações que a gente manda, não responde, mas, na rede social, o prefeito responde". Sobre abordagem do prefeito Chico Gamba em sua postagem no Instagram.
Adicionar comentário