A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, promoverá, no dia 17 de maio, um mutirão de cadastro destinado aos moradores do bairro Altos da Glória interessados em regularizar seus imóveis e obter o título de propriedade definitiva (escritura).
O atendimento acontecerá na EMEB Profa Gracildes Melo Dantas, localizada na rua15, quadra 60, sem número, bairro Altos da Glória, em dois períodos: das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. A ação faz parte do compromisso da gestão municipal em garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica dos moradores da capital.
Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais (não é preciso levar cópias). A lista de documentos varia conforme o estado civil do requerente:
– Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
– Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
– Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF de quem está requerendo e formal de partilha (se houver);
– Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
– União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Além disso, é necessário apresentar:
– Contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (ex.: título de posse antigo, IPTU etc.);
– Comprovante de endereço atual da residência a ser regularizada (conta de água, luz, telefone etc.);
– Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista), contrato de compra e venda (se houver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação;
– Espelho com o número do NIS (Número de Identificação Social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.
A regularização fundiária garante segurança jurídica e valorização do imóvel, além de possibilitar o acesso a financiamentos e programas habitacionais.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe de regularização fundiária realizando a entrega de títulos de propriedade definitiva.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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