Ministério do Planejamento alega que tesourada não compromete políticas públicas ou atividades.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento deste ano, afetando órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Exército, além de programas como Farmácia Popular, ensino integral, Auxílio Gás e obras em rodovias federais.
Os cortes foram feitos após revisão dos gastos devido à inflação de 2023 e outras despesas que foram reduzidas ao longo do ano sem reposição até agora. O Ministério do Planejamento e Orçamento explicou que houve um ajuste de R$ 4,1 bilhões em março em despesas condicionadas à inflação efetiva de 2023. Em Abril e Maio, houve cancelamentos a pedido dos ministérios afetados e por decisão governamental, alegando que os cancelamentos não prejudicariam a execução de políticas públicas ou atividades.
A situação mostra que a pressão das despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões, já impacta o orçamento e as verbas de manutenção dos órgãos e serviços públicos. Os cortes mais significativos ocorreram na manutenção administrativa de diversos órgãos federais, com uma redução de R$ 799,6 milhões, afetando 83 instituições, incluindo a Receita Federal, a Polícia Federal e o Exército.
O Exército afirmou que o corte impacta seu planejamento estratégico, afetando a sustentabilidade dos materiais de emprego militar e o funcionamento das Organizações Militares. A Polícia Federal destacou que a redução é ainda maior em comparação com 2023, superior a R$ 200 milhões, o que poderá impactar diversas atividades do órgão, como investigações, operações, segurança de eventos do G20, emissão de passaportes e manutenção de serviços básicos.
O programa Farmácia Popular teve uma redução de R$ 185 milhões no sistema de gratuidade e R$ 107 milhões no sistema de co-pagamento. A implantação de escolas em tempo integral perdeu R$ 165,8 milhões e o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 69,7 milhões. O Ministério da Saúde afirmou que, apesar da redução, o orçamento do Farmácia Popular aumentou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 5,4 bilhões em 2024 e que os recursos poderão ser restabelecidos ao longo do ano.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi impactado. Doze obras em rodovias federais tiveram 100% do recurso retirado do orçamento, incluindo construções em Cuiabá, Piauí, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirmou que o cancelamento foi um remanejamento para otimizar a alocação de recursos, sem prejuízo para os empreendimentos rodoviários federais em execução.
Em meio aos cortes, as emendas parlamentares foram protegidas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula impede que os recursos indicados por deputados e senadores sejam reduzidos pelo governo, garantindo a liberação conforme a vontade dos parlamentares. As despesas afetadas são aquelas sob controle direto do Executivo federal.
FONTE: CONEXÃOPOLÍTICA
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