Ao menos 14 coordenadores e chefes de divisão da Cosit (Coordenação Geral de Tributação) da Receita Federal decidiram pedir demissão na 6ª feira (9.mai.2025). As funções estão subordinadas à Subsecretaria de Tributação.
As saídas têm como um dos possíveis efeitos atrasar a implantação técnica da reforma tributária. Há receio de que também afetem auditorias fiscais estratégicas e análise de regimes especiais e benefícios tributários.
A Cosit tem como algumas de suas atribuições definir a interpretação oficial da legislação tributária federal, emitir soluções de consulta, pareceres e consolidar a jurisprudência administrativa.
Há críticas à decisão do Comitê Gestor do Programa de Produtividade de aplicar o Índice de Eficiência Institucional. Segundo auditores, a medida resultou na redução da remuneração de funcionários.
O grupo também diz haver o descumprimento de acordos salariais e ausência de reajuste do vencimento básico em 2025. Auditores avaliam essa debandada como a “maior crise de governança da história recente” da Receita Federal.
A debandada se dá 1 dia depois do manifesto coletivo de auditores da Subsecretaria de Arrecadação do Fisco, divulgado na 5ª feira (8.mai). Analistas e coordenadores de áreas operacionais pedem revisão imediata da nova regra do bônus de eficiência.
Eles se posicionam contra resolução (íntegra – PDF – 177 kB) publicada em 30 de abril, que disciplina procedimentos de cálculo do valor individual do bônus. A avaliação é de que houve uma ruptura de acordo firmado com o governo em 2024. Cobram diálogo imediato com o Ministério da Fazenda.
Auditores fiscais estão em greve desde novembro de 2024. Reivindicam melhores condições salariais.
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa da Receita Federal, mas não havia recebido resposta até a noite deste domingo (11.mai). O espaço segue aberto para manifestação.
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