Como houve alterações feitas pelos senadores, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que a havia aprovado em 2022.
Nesta Terça-feira (20/2), o Senado aprovou um projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas festivas, enquanto mantém a permissão para detentos em regime semiaberto participarem de atividades educacionais fora da prisão.
A medida foi aprovada com 62 votos a favor e 2 contrários, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Atualmente, a legislação permite saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, para condenados em regime semiaberto, permitindo-lhes deixar a prisão até cinco vezes por ano para visitar a família durante feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator do projeto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a intenção da proposta aprovada hoje é abolir as saídas temporárias devido aos casos frequentes de presos que cometem infrações penais durante esses períodos. Ele argumentou que permitir que presos não reintegrados à sociedade se beneficiem das saídas temporárias coloca a população em risco.
Além disso, a proposta aprovada também estabelece a realização de exames criminológicos para determinar a progressão de regime dos condenados, garantindo que apenas aqueles com boa conduta carcerária e resultados favoráveis nos exames possam usufruir desse benefício.
Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica autorizada a saída de presos para frequentarem cursos profissionalizantes, do ensino médio ou superior, com exceção daqueles condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça.
O projeto também define diretrizes para o monitoramento de presos por meio de tornozeleiras eletrônicas, permitindo que juízes determinem a fiscalização eletrônica como requisito para cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto, bem como para presos com restrição de circulação pública e para a concessão de livramento condicional.
A legislação será nomeada como “Lei Sargento PM Dias“, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto durante uma perseguição em janeiro deste ano por um beneficiário das saídas temporárias.
O Governo
Em relação ao governo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada governista para votar, destacando que ainda não há uma posição definitiva do governo sobre a possibilidade de veto à proposta.
Especialistas afirmam que a abolição do benefício das saídas temporárias não está diretamente relacionada à redução da criminalidade. Rafael Velasco, Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), enfatiza que a concessão desse benefício não é exclusiva do Brasil, sendo uma prática comum em todo o mundo e fundamental para a reintegração gradual dos presos à sociedade após o cumprimento da pena.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, também destaca a importância das saídas temporárias no processo de ressocialização, permitindo que os detentos reconstruam seus laços com a comunidade e suas famílias à medida que se aproximam do fim de suas penas. As saídas temporárias são concedidas aos detentos que estão em regime semiaberto, permitindo que possam sair da prisão em determinados momentos para trabalhar, estudar ou participar de atividades que contribuam para sua reintegração social.
Lewandowski pedirá que Lula vete a lei
Segundo líderes da base governista, já existe um movimento para que Lula vete a proposta dos congressistas. Essa movimentação é liderada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já se posicionou contra o fim das saidinhas.
O Ministério da Justiça argumenta que a saída em feriados ajuda na ressocialização do presidiário e o estimula a manter um bom comportamento no cumprimento da pena. A avaliação é de que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão e só uma minoria acaba fugindo, mas posteriormente são recapturados.
6,3% não retornaram
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de Janeiro a Junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
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