O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quinta-feira (8), que seja marcada uma sessão virtual com duração de 24 horas para analisar a suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara na noite desta quarta-feira (7).
Ramagem é réu por crime de golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Moraes solicitou a realização de uma sessão virtual com prazo de 24 horas.
A suspensão da ação contra o deputado foi aprovada por 315 votos a favor e 143, contra, e o ofício da decisão foi enviado ao STF no mesmo dia.
Com a suspensão, fica aberta a possibilidade de a ação inteira ser paralisada no Supremo, beneficiando outros réus, incluindo Bolsonaro. No entanto, a Câmara tem poder de suspender ações apenas para parlamentares.
A proposta contraria o posicionamento do ministro Cristiano Zanin de que apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ser suspensos pela Câmara: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, que ocorreram após a diplomação como deputado em dezembro de 2022.
Os três outros crimes de que é acusado – golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – teriam ocorrido antes de Ramagem assumir o mandato e, portanto, não poderiam ser alvo da suspensão.
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