A leitura do voto complementar com algumas modificações no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta de reforma da Previdência, a emenda à Constituição 6/19 (PEC 6/19), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do tema, foi adiada para a próxima terça-feira (2) em razão das negociações ainda em curso para a reinclusão de estados e municípios na reforma. A sessão do colegiado marcada para hoje (27), em que seria lida a complementação do relatório, foi cancelada.
Pela proposta enviada pelo governo federal, a PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do relatório.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com governadores e líderes partidários a reinclusão de estados e municípios na PEC, ainda na comissão especial. Ontem (26), Maia se reuniu com governadores do Nordeste para avançar em um acordo.
Após reunião na manhã de hoje (27) com líderes e o relator Samuel Moreira, Maia disse que na próxima terça-feira (2) será feita nova reunião com os governadores para tentar construir um ambiente para reincluir os governos locais na proposta. “O nosso limite é na terça-feira. Na terça-feira o relator apresenta o relatório e votamos na comissão especial na próxima semana, para que fique pronto [para ser votado] no plenário na semana seguinte”, disse Maia, na saída da residência oficial da presidência da Câmara.
Rodrigo Maia mantém a expectativa de votar a PEC 6/19 no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
“Uma grande preocupação é incluir os estados e municípios na reforma neste momento. Por isso, vale a pena esperar até a reunião de terça-feira, que é o prazo máximo. E não prejudica o cronograma estabelecido de votar ainda no primeiro semestre”, disse Samuel Moreira.
Após a votação do relatório na comissão especial, o texto será apreciado no plenário da Câmara e precisará de uma aprovação de três quintos dos deputados (308) em dois turnos. Caso aprovada, a proposta segue para análise dos senadores.
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