STM cassa posto e patente de militar que falsificou atestado

Um major do Exército Brasileiro teve o cargo e a patente cassados pelo STM (Superior Tribunal Militar) depois de ser condenado por falsificar um atestado médico. Ele recebeu uma pena de 2 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. Não é possível recorrer da decisão.

O caso se deu em janeiro de 2015, quando o major foi considerado apto para serviço militar com restrição de 180 dias após uma inspeção de saúde. Insatisfeito com o resultado, segundo o STM, ele adulterou o documento buscando uma nova avaliação.

“Para isso, teria enviado o documento falsificado a um soldado da seção de saúde, instruindo-o a imprimi-lo, apresentá-lo ao protocolo e agendar a nova inspeção sem mencionar que o documento original seria posteriormente encaminhado, caracterizando fraude”, descreveu o STM.

A falsificação foi confirmada por meio de uma perícia. Para o Procuradoria Geral da Justiça Militar, a atitude do major é grave, uma vez que a conduta de um oficial militar “deve estar alinhada aos valores de ética e honra exigidos pelas Forças Armadas”.

Para o MP (Ministério Público), a ação do major compromete a moralidade institucional e representa um mau exemplo para os subordinados.

O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, afirmou, em seu voto no julgamento, que a perda oficial da patente e do cargo ocorre apenas em casos nos quais a conduta do militar é considerada incompatível com os valores do quartel.

“O sentimento do dever, o pundonor, a conduta ética e a lealdade institucional não são meras opções para um oficial, mas preceitos legais. Quando violados, tornam inviável sua permanência nas Forças Armadas”, disse o ministro.

O relator também destacou que a falsificação de documento público configura um crime grave contra a moralidade administrativa, comprometendo valores como honestidade e lealdade às instituições e ao país. Para Vidigal, fraudes como esta devem ser punidas de forma rigorosa.

“A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro. Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, disse o ministro.