Na manhã desta segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, por supostamente ter “participado” de uma publicação nas redes sociais de seu advogado, o desembargador aposentado Sebastião Coelho.
O vídeo, publicado no Instagram no dia 14 de outubro de 2024, mostra o advogado e Filipe Martins em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), local onde Martins precisa comparecer semanalmente, toda segunda-feira, como parte das medidas cautelares impostas por Moraes.
No registro, é o próprio advogado quem fala:
“Ele [Filipe Martins] teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas.”
Coelho ainda relata que entrou com recurso contra a medida, mas até hoje não recebeu resposta. Segundo ele, a ida ao Fórum teve como objetivo “denunciar publicamente a nossa indignação diante de tanta arbitrariedade”.
Silêncio virou infração?
Curiosamente, Filipe Martins não pronuncia uma única palavra no vídeo. Ainda assim, a simples presença dele ao lado de seu advogado foi considerada “desrespeito” por Moraes, que ordenou a apresentação de esclarecimentos em até 24 horas. Caso contrário, haverá “imediata conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, segundo o despacho.
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Vale destacar: Filipe Martins não publicou o vídeo, não utilizou redes sociais e apenas apareceu ao lado do advogado. Ainda assim, foi penalizado.
Contexto levanta suspeitas sobre timing da decisão
A decisão de Moraes chega justamente a dois dias de uma audiência crucial nos Estados Unidos, marcada para 9 de abril. O objetivo da audiência é esclarecer a suposta fraude no registro imigratório de Filipe Martins — acusação utilizada para mantê-lo preso no Brasil por mais de seis meses.
O momento da medida levanta questionamentos entre juristas e observadores atentos ao caso. Seria conveniente ao ministro Alexandre de Moraes impedir que Filipe participe, por videoconferência, da audiência internacional que pode expor abusos cometidos no processo?
A medida também reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal e o uso de medidas judiciais para restringir o direito de defesa e expressão de réus vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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