O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, preso nesta 6ª feira (25.abr.2025) em Maceió (AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segue com acesso a benefícios vitalícios garantidos pelo decreto 6.381 de 2008. Leia a íntegra ( PDF – 290 kB)
Segundo o decreto, os ex-presidentes têm direito ao uso de:
- serviços de 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- 2 veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e
- assessoramento de 2 servidores.
A norma não determina pagamento de salário ou qualquer tipo de aposentadoria vitalícia. A Constituição de 1988 extinguiu esse tipo de benefício para ex-presidentes.
ENTENDA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (24.abr.2025) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses.
Fernando Collor foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito.
A prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Os advogados de Collor afirmaram que ele foi preso por volta das 4h da manhã, horas após a ordem de Moraes. Ele se dirigia para Brasília para se apresentar à Justiça de forma espontânea no momento da prisão.
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.radiosapp5.radioadrenalina&pli=1 ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- “Expulso” do Corpo de Bombeiros, ex-tenente tenta retornar ao cargo - 24 de maio de 2025
- Justiça mantém prisão de ex-servidora e PM que tentaram matar mulher em VG - 24 de maio de 2025
- Homem acusado de estuprar enteada e ex-companheira em MT é preso em Rondônia - 24 de maio de 2025
Assine o Canal
“Seja homem! Fala isso para mim! Eu não gosto de molecagem. Eu sou mulher, decente! Não venha com molecagem e ameaçazinha. Faz isso lá, para suas negas”. - Janaína Riva na ALMT
A fala “faz isso pras suas negas” é racista e inaceitável. "Tenho profundo respeito pelas mulheres e pelo povo negro do nosso país". "Não aceito ataque à minha esposa e às minhas filhas". - Rebateu Fábio Garcia
“Como é, traz alguém de fora pra mexer em gente daqui... 26 anos de concurso, 30 de trabalho, não serve mais pra nada?" Sobre atos administrativos do secretário de saúde
“A liberdade de opinião e de expressão é uma das bases fundamentais da convivência humana"..“A Igreja reconhece nessas testemunhas (jornalistas) a coragem daqueles que defendem o direito dos povos e apenas povos informados por fazer escolhas livres”... disse o pontífice ao pedir a libertação dos profissionais detidos pelo mundo.
"Secretários estão levando para pessoalidade... o principal é o secretário de saúde... tá pensando que a secretaria é dele.. tudo meu, não é não, secretaria de saúde faz parte do poder público, tudo tem que ser feito dentro da legalidade", Sobre emendas impositivas do município.
“Frouxo é o teu rabo!” Deputado Gilberto Cattani rebate as ofensas de Lúdio Cabral à família Bolsonaro na Assembleia.”
“É um novo 'modos operandi' (do prefeito)... oficializar que a nova maneira de responder aos vereadores será pelas redes sociais... para responder às indicações que a gente manda, não responde, mas, na rede social, o prefeito responde". Sobre abordagem do prefeito Chico Gamba em sua postagem no Instagram.
Adicionar comentário