A decisão desta quarta-feira (28/5) exige a restituição de R$ 300 mil aos cofres públicos, a título de ressarcimento ao erário, em razão do superfaturamento identificado.
A Justiça determinou a nulidade do contrato referente ao show do cantor Leonardo, realizado em junho do ano passado, na 13ª Feira Cultural de Gaúcha do Norte. A decisão atende à ação do Ministério Público Estadual (MPMT), que viu indícios de sobrepreço no contrato de R$ 750 mil com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda.
De acordo com a Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, foram identificados indícios de superfaturamento na contratação do show artístico. O valor pago estaria significativamente acima dos preços praticados no mercado para apresentações do mesmo cantor em eventos de porte semelhante, tanto em municípios de Mato Grosso quanto em outros estados. Assim, o MPMT acionou o Município, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa Talismã.
“O referido valor se mostra muitíssimo superior àqueles pagos por outros municípios ao mesmo cantor. A obrigatória justificativa de preço na inexigibilidade de licitação ocorre mediante a comparação da proposta apresentada com preços praticados pela futura contratada junto a outros órgãos públicos ou pessoas privadas e, ante essa análise, verifica-se flagrante e injustificável superfaturamento”, argumentou o MPMT ao propor a ação.
Conforme apresentado na ação, entre os anos de 2022 e 2023 o cantor Leonardo realizou quatro apresentações no interior de Mato Grosso, todas com valores inferiores aos consignados na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 do Município de Gaúcha do Norte. Os valores variaram de R$ 380 mil a R$ 550 mil. “Considerando a média de valores praticados no Estado, identifica-se o sobrepreço de R$ 298.750”, acrescentou.
O MPMT também realizou pesquisa de preços de shows já contratados com entidades públicas em períodos próximos à data prevista em Gaúcha do Norte e constatou um valor médio de R$ 432 mil. “Assim, considerando a média dos preços praticados fora do Estado de Mato Grosso para shows com datas próximas à realização da apresentação artística do cantor Leonardo em Gaúcha do Norte, identificou-se o sobrepreço aproximado de R$ 318 mil”, narrou o MPMT.
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