Senado acelera votação de projeto que autoriza retaliação contra EUA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que permite ao governo retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros.

A votação do PL da Reciprocidade (2088/23) deve ocorrer na próxima terça-feira (18), em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA), conforme apurou a CNN com fontes do Senado. Em seguida, iria ao plenário.

O aval de Alcolumbre à tramitação foi comunicado à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, que costurou um texto em acordo com o Itamaraty e com a equipe do vice-presidente Geraldo Alckmin — também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

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Trata-se de uma resposta às sobretaxas adotadas pelo novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos contra o aço e o alumínio. As tarifas entraram em vigência nesta quarta-feira (12).

Trump também promete iniciar, em 2 de abril, a cobrança de tarifas recíprocas sobre os parceiros comerciais. No caso do etanol, produto para o qual a tarifa de importação no Brasil é de 18%, os Estados Unidos poderão elevar sua alíquota sobre o biocombustível brasileiro para esse mesmo patamar (hoje é 2%).

O PL 2088/23 nasceu em resposta às medidas protecionistas que a União Europeia pretendia tomar contra produtos do agronegócio brasileiro.

A Lei Antidesmatamento da UE proibia a entrada, no mercado europeu, de produtos — como soja, carnes, cacau, madeira — oriundos de áreas desmatadas depois de 2020. O problema da legislação é que ela ignora legalidade do corte de vegetação, como a conformidade com o Código Florestal, por exemplo.

O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) após discussões na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tinha como foco original esse tipo de protecionismo. Por isso, era chamado de PL da Reciprocidade Ambiental.

Nos últimos meses, diante da política comercial imposta por Trump, o texto ganhou novo foco e foi adaptado para autorizar retaliações contra países ou blocos que adotem qualquer tipo de barreira contra produtos brasileiros.

O relatório de Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e conhecedora de temas comerciais, estabelece critérios para a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, “em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros”.

As medidas retaliatórias poderiam ser aplicadas pelo Poder Executivo, segundo o texto, caso:

• interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais ou de investimentos
• violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
• configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Depois de votado no Senado, o projeto teria que passar pela Câmara dos Deputados também.

Na semana passada, o governo trabalhava com a possibilidade de publicar uma medida provisória (MP) para acelerar essa resposta, uma vez que ela teria vigência imediata.

No entanto, diante da decisão de Alcolumbre e a tração dada pelo Congresso, a tendência é deixar o assunto como projeto de lei.

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