Governo discute ações contra fraudes e abuso de preços em combustíveis

O MME (Ministério de Minas e Energia) realizou nesta 4ª feira (28.mai.2025) uma reunião para discutir medidas de combate a fraudes, sonegação e práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis.

A estratégia inclui medidas para aumentar a transparência na formação dos preços, combater práticas anticoncorrenciais e monitorar as margens de distribuidoras e revendas de combustíveis. A reunião também abordou ações integradas de fiscalização, com foco tanto em grandes sonegadores quanto em irregularidades que impactam diretamente o consumidor.

Participaram do encontro:

• Alexandre Silveira de Oliveira (Ministro de Minas e Energia);
• Pietro Adamo Sampaio Mendes (Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do  MME);
• Renato Cabral Dias Dutra (Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do MME);
• Deivson Timbó (Coordenador-Geral de Acompanhamento de Mercado do MME);
• João Daniel de Andrade Cascalho (Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do MME);
• Wadih Nemer Damous Filho (Secretário Nacional do Consumidor – Ministério da Justiça e Segurança Pública);
• Symone Christine de Santana Araújo (Diretora Técnica da ANP);
• Patricia Huguenin Baran (Diretora-Geral Interina da ANP);
• Daniel Maia Vieira (Diretor Técnico da ANP);
• Mariana Cavadinha Costa da Silva (Diretora Interina da ANP);
• Alexandre Cordeiro Macedo (Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Cade);
• Andrea Pereira Macera (Secretária de Competitividade e Regulação do MDIC);
• Marcelo Luis Figueiredo Morais (Diretor de Metrologia Legal do Inmetro);
• Simone Silva dos Santos Guerra (Delegada da PF).

Paralelamente, o MME encaminhou dois ofícios ao Cade com alertas sobre possíveis práticas anticoncorrenciais tanto no mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo) quanto na distribuição de gasolina e diesel.

AUMENTO DE MARGENS NO GLP

No Ofício nº 248/2025 (PDF – 65 kB), o ministro Alexandre Silveira (PSD) chama atenção para o expressivo aumento das margens de distribuição do GLP entre 2019 e 2025, que cresceram 64%, muito acima da inflação de 35% medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período.

A margem líquida das distribuidoras avançou 188%, passando a representar 44% da margem bruta, dado que sugere fortalecimento das empresas distribuidoras, inclusive com rentabilidade superior à média internacional em mais de 30%.

O documento também relata episódios de restrição no fornecimento de GLP por parte da Petrobras a determinados distribuidores nas regiões Sul e Sudeste em outubro de 2024, com potenciais impactos na concorrência.

PREÇOS ELEVADOS

Outro alerta foi formalizado por meio do Ofício nº 244/2025 (PDF – 47 kB). Nele, o MME aponta que refinarias privatizadas, especialmente a Ream (Refinaria da Amazônia), estão praticando preços significativamente acima tanto dos demais fornecedores quanto do preço de paridade de importação. A situação se agravou após a unidade deixar de operar como refinaria e passar a atuar apenas como terminal desde o 1º semestre de 2024.

O ministério também detalha a evolução dos preços da gasolina e do diesel desde 2019, com ênfase nos aumentos de margens nos elos de distribuição e revenda. O objetivo, segundo Silveira, é que o Cade avalie a adoção de medidas para investigar práticas anticoncorrenciais nesses mercados.