O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os oficiais foram previamente condenados por sua omissão nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O julgamento dos recursos teve início nesta mesma sexta-feira (13) e acontece em ambiente virtual, sob a responsabilidade da Primeira Turma do Supremo. Até o momento, apenas o voto de Moraes, relator do processo, foi proferido. Os demais ministros que compõem o colegiado – Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – dispõem até 24 de fevereiro para registrar suas posições.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes refutou integralmente os argumentos apresentados pela defesa dos militares. Entre as alegações rechaçadas estavam as de cerceamento de defesa e a tese de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar, e não do STF.
Condenações Anteriores
Em dezembro do ano passado, a mesma Primeira Turma do STF havia proferido uma condenação unânime contra os cinco policiais militares envolvidos. A sentença estabeleceu 16 anos de prisão para cada um e a perda dos respectivos cargos públicos. Os condenados são Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
O colegiado compreendeu que os réus demonstraram condutas omissas durante os eventos golpistas. Eles foram responsabilizados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Durante a tramitação dos processos que levaram à condenação, as equipes de defesa dos acusados já haviam questionado a jurisdição do STF para o julgamento, argumentando que os militares não possuíam foro privilegiado. Os advogados também apontaram cerceamento de defesa, alegando falta de acesso completo à documentação processual.
A Denúncia e os Atos de 8 de Janeiro
A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os oficiais militares, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, ressaltou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de informações de inteligência que alertavam sobre o risco de ataques aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. No entanto, segundo a acusação, a PM teria executado um planejamento ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com os resultados eleitorais, reuniram-se na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para manifestações.
Naquela data, centenas de manifestantes agiram de forma violenta, conseguindo invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República. A ação resultou em mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos edifícios públicos, não conseguiram impedir as invasões e os danos.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de MatoGrossoAoVivo
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