O acordo entre a Petrobras, a Companhia de Distribuição de Gás do Rio (Naturgy/CEG), o governo do Estado e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para suspensão, durante 30 dias, de todas ações e recursos referentes a reajustes no valor cobrado pela estatal para fornecimento do gás natural, que seguem em tramitação, foi homologado pela desembargadora Regina Lúcia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Ficou acertado, que nesse período, a CEG pagará pelo gás natural o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos do produto no país.
De acordo com o TJRJ, a Petrobras anunciou, no fim do ano passado, o aumento em 50% no preço do gás natural para os novos contratos com as distribuidoras estaduais para o ano de 2022. “Mas as concessionárias entraram na Justiça e, no Rio de Janeiro, ainda no final de dezembro, duas ações – uma da companhia distribuidora de gás estadual, a Naturgy-CEG, e outra da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – obtiveram liminar suspendendo o reajuste”, informou.
Durante a audiência, a desembargadora propôs o pagamento do índice de 12,6% até o final de 2022, o que foi aceito pela CEG. No entanto, representantes da Petrobras argumentaram que qualquer decisão só poderia ser anunciada após a sugestão ser submetida à governança corporativa da companhia.
O procurador do estado Antônio Joaquim Pires e Albuquerque e o procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, demonstraram na audiência especial, a preocupação em relação a um eventual desabastecimento de gás no estado caso o acordo entre a CEG e a Petrobras não seja alcançado.
A distribuidora apresentou proposta para o pagamento do percentual de 12% pelo período de dois anos, até o final do ano de 2023, com a continuidade garantida do fornecimento do gás natural pela Petrobras e a suspensão das ações em curso. “A estatal manifestou que não poderia aceitar em audiência a oferta, antes do posicionamento da governança”, informou o TJRJ.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou, em nota, que dos dois delegados alvos da operação não têm cargos na Polícia Civil atualmente. “Eles estão afastados e lotados em outros órgãos”.
A secretaria acrescentou que a Corregedoria-Geral da instituição solicitará acesso às investigações para dar andamento aos processos administrativos necessários.
*Matéria atualizada às 11h34 para acréscimo de informação.
FONTES: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL
__________________________________________
MatoGrossoAoVivo é um portal de notícias e entretenimento que cobre eventos, acontecimentos e notícias do estado de Mato Grosso, Brasil. O portal foi lançado em 2016 e oferece conteúdo em diferentes formatos, como artigos, vídeos e fotos. Além disso, MatoGrossoAoVivo também conta com um canal de Rádio/TV online (Rádio Adrenalina - https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.radiosapp5.radioadrenalina&pli=1 ), que transmite programação ao vivo e gravada 24 horas por dia.
- Temer prega fim da polarização e fala em “pacificar” o país - 13 de maio de 2025
- Advogado de Marçal é suspenso pela OAB; saiba motivo - 13 de maio de 2025
- Petrobras diz que cenário atual impede corte no preço da gasolina - 13 de maio de 2025
Assine o Canal
“Seja homem! Fala isso para mim! Eu não gosto de molecagem. Eu sou mulher, decente! Não venha com molecagem e ameaçazinha. Faz isso lá, para suas negas”. - Janaína Riva na ALMT
A fala “faz isso pras suas negas” é racista e inaceitável. "Tenho profundo respeito pelas mulheres e pelo povo negro do nosso país". "Não aceito ataque à minha esposa e às minhas filhas". - Rebateu Fábio Garcia
“Como é, traz alguém de fora pra mexer em gente daqui... 26 anos de concurso, 30 de trabalho, não serve mais pra nada?" Sobre atos administrativos do secretário de saúde
“A liberdade de opinião e de expressão é uma das bases fundamentais da convivência humana"..“A Igreja reconhece nessas testemunhas (jornalistas) a coragem daqueles que defendem o direito dos povos e apenas povos informados por fazer escolhas livres”... disse o pontífice ao pedir a libertação dos profissionais detidos pelo mundo.
"Secretários estão levando para pessoalidade... o principal é o secretário de saúde... tá pensando que a secretaria é dele.. tudo meu, não é não, secretaria de saúde faz parte do poder público, tudo tem que ser feito dentro da legalidade", Sobre emendas impositivas do município.
“Frouxo é o teu rabo!” Deputado Gilberto Cattani rebate as ofensas de Lúdio Cabral à família Bolsonaro na Assembleia.”
“É um novo 'modos operandi' (do prefeito)... oficializar que a nova maneira de responder aos vereadores será pelas redes sociais... para responder às indicações que a gente manda, não responde, mas, na rede social, o prefeito responde". Sobre abordagem do prefeito Chico Gamba em sua postagem no Instagram.
