O Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma empresa especializada para monitorar, em tempo real, as menções à Corte nas redes sociais. O serviço prevê a produção de alertas instantâneos sobre as citações ao STF, além da entrega de relatórios diários com análises quantitativas e qualitativas, boletins eventuais e um plano mensal de ação estratégica para atuação digital.
A empresa escolhida foi a Connecta Brasil, selecionada por meio de um pregão com um lance de R$ 170.040,00. O contrato entrou em vigor em 26 de julho de 2024 e tem validade até 25 de julho de 2025.
Contexto e Controvérsias sobre a Contratação
A decisão do STF ocorre em um momento de intensas críticas à sua atuação, com especialistas questionando se a Corte tem extrapolado suas atribuições constitucionais na chamada “cruzada contra as fake news e o discurso de ódio” nas redes sociais.
STF Nega Ligação com Processos Judiciais
Em resposta a questionamentos da Gazeta do Povo, o STF esclareceu que a contratação da Connecta Brasil não tem qualquer relação com os processos em tramitação na Corte e que o serviço de monitoramento digital complementa o serviço tradicional de clipagem de notícias já utilizado.
“O serviço tradicional de clipping só clipa notícias em veículos de comunicação; já o novo contrato realiza também clipagem de postagens em redes sociais. Não há qualquer conexão com a área jurisdicional.” – afirmou a Secretaria de Comunicação do STF.
Especialista Questiona a Contratação
O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia avalia que, juridicamente, a vigilância do STF em contas pessoais nas redes sociais não seria legalmente viável, pois essa função cabe exclusivamente à Polícia Federal, e mesmo a PF só poderia realizá-la diante de uma motivação específica e dentro de uma investigação formal, nunca por meio de uma empresa privada.
“O STF não pode investigar alguém, não é órgão policial. Se fizesse isso, seria um completo absurdo, ainda mais com gasto público.” – disse Marsiglia.
O especialista também questiona a necessidade desse monitoramento, considerando que o STF não é um órgão político, eleito pelo voto popular, que precisaria medir sua popularidade.
“O STF é um órgão de Estado e não deveria se preocupar com o que a população pensa sobre seus ministros ou buscar aceitação pública.”
Práticas de Monitoramento em Outros Tribunais
A prática de monitorar menções em redes sociais é comum em assessorias de imprensa privadas e órgãos públicos, como prefeituras, ministérios e secretarias. No entanto, não é habitual na esfera do Judiciário.
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não realiza esse tipo de monitoramento digital.
- O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adota essa estratégia desde 2017, alegando que o acompanhamento das redes sociais é essencial para definir estratégias de comunicação e aumentar o alcance das publicações.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte, que inspirou a criação do STF, não possui perfis em redes sociais. Além disso, suas sessões não são filmadas e o resultado das votações é divulgado somente por escrito.
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