O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu, na sexta-feira (10), o julgamento da ação penal que discute se o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) deve continuar como réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise ocorria em sessão virtual da 1ª Turma da Corte.
Apesar da suspensão, há maioria formada pela manutenção da ação penal. Já votaram nesse sentido a relatora, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O pedido de Fux paralisa o processo até que ele devolva o caso para nova deliberação, prazo que pode chegar a 90 dias.
Entenda a acusação
Moro responde por calúnia, um dos crimes contra a honra, devido a um vídeo no qual afirma que seria possível “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a declaração criminosa e apresentou denúncia em abril de 2023. Em junho de 2024, a 1ª Turma do STF acolheu a peça acusatória por unanimidade, transformando o senador em réu.
A defesa do parlamentar sustenta que a fala foi uma “brincadeira infeliz”, sem intenção de ofender, e afirma que Moro desconhecia a divulgação pública do vídeo. Os advogados contestam a falta de provas de que o então juiz tenha atuado para espalhar o conteúdo.
Voto da relatora
Ao rejeitar o recurso da defesa, a ministra Cármen Lúcia destacou que o recebimento da denúncia não implica condenação, mas apenas a abertura de instrução processual. “Não se pode confundir os requisitos para o recebimento da denúncia com o juízo de procedência da imputação criminal”, escreveu. Na avaliação da relatora, a peça apresentada pela PGR reúne elementos mínimos para dar seguimento à ação e descreve de forma suficiente a conduta atribuída ao senador.
Consequências do pedido de vista
Com a solicitação de Fux, o processo fica parado até a devolução do voto, o que pode ocorrer em até três meses. Somente após a reapresentação do ministro o julgamento será retomado, e a 1ª Turma decidirá se mantém ou não Moro como réu.
Se a maioria formada se confirmar, a ação penal avançará para a fase de instrução, com coleta de depoimentos e produção de provas. Caso haja mudança no placar, a denúncia pode ser rejeitada e o processo arquivado.
Até a conclusão do julgamento, Sergio Moro segue respondendo pelo delito de calúnia e permanece sujeito às sanções previstas no Código Penal se houver condenação futura.
Da Redação do MatoGrossoAoVivo | Com informações de Google News
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